• 19 de setembro de 2021

Juíza promove conciliação para solucionar questão fundiária em Chapada dos Guimarães

21/05/2015 – A juíza Silvia Renata Anffe Souza, titular da 1ª Vara de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá), convocou uma reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Fundiários do município para mediar e conciliar uma questão fundiária que provocou a interdição da Rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (20 de maio), na sala de audiências da comarca.

O fechamento da rodovia provocou engarrafamento de aproximadamente três quilômetros nas duas pistas, impedindo o acesso entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, além de outros municípios. Foi necessário apoio da Polícia Civil e Militar parta controlar a situação. Moradores do bairro Pôr do Sol, os manifestantes alegavam estar sem água por determinação da Prefeitura Municipal.

Na audiência de conciliação, ficou definido que as famílias instaladas na área pública desocupem pacífica e voluntariamente os lotes no prazo de 30 dias – considerado tempo hábil para isso. Após as partes envolvidas chegarem ao acordo, a magistrada determinou o restabelecimento da água por um mês. Vencido esse prazo, serão suspensos os fornecimentos de água e energia elétrica. A decisão é baseada em estudos sociais das famílias invasoras, que constatam que a maioria delas não está em situação de vulnerabilidade social.

A prefeitura se comprometeu a deixar à disposição dos ocupantes o Serviço de Ação Social para, havendo necessidade, promover a realocação provisória das famílias realmente necessitadas. A ação de realocação constitui em auxiliar no transporte de bens pessoais dos desocupantes para o local indicado pelo Município e até mesmo no fornecimento de condições básicas de acomodação e alimentação.

Participaram da audiência a promotora de Justiça Nayara Scolfaro e representantes da Prefeitura Municipal, da Polícia Militar, do Cartório de Serviço Notarial e Registral 2º Ofício, dos moradores e advogados da associação dos moradores de bairro. Comunicação CGJ-MT

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