Juíza admite erro em ação e tem sindicância arquivada

20/03/2015 – O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) arquivou sindicância instaurada contra a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 6ª Vara de Sorriso, acusada de ter favorecido uma parte em ação ao liberar R$ 54 mil de forma indevida.

A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (19). De forma unânime, os desembargadores verificaram que não houve dolo ou má-fé na conduta da juíza que, além de admitir o erro, o corrigiu assim que tomou ciência do equívoco.

Conforme os autos, o incidente ocorreu em ação de indenização movida contra a transportadora Macuco, em razão de acidente que causou a morte do marido da autora da ação, que era motorista da empresa.

Na ação, foi homologado acordo em que a seguradora do Banco Bradesco, em nome da transportadora, se comprometeu a pagar R$ 275 mil à autora, R$ 25 mil para o advogado da autora e R$ 54 mil a titulo de reembolso para o advogado da transportadora.

Após o acordo, a autora buscou a pré-execução, sob a alegação de que precisava dos valores para pagar as despesas da casa e de seus três filhos pequenos.

A juíza então liberou, em fevereiro de 2013, 50% do valor da indenização (R$137,5 mil) em favor da viúva e os R$ 54 mil – que eram reservados para o advogado da empresa – em favor do advogado da autora, Fernando Aparecido de Souza, por engano.

Em razão disso, a transportadora chegou a entrar com reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o órgão determinou que era de competência da corregedoria do TJ-MT investigar se houve má-fé ou dolo na liberação indevida.

Em sua defesa, a juíza alegou que assim que tomou conhecimento do equívoco, determinou que o advogado devolvesse o valor depositado indevidamente, sendo que o próprio reconheceu que o montante pertencia ao advogado da transportadora.

Julgamento

O advogado Tassio Azevedo fez sustentação oral em defesa da juíza Ana Graziela e afirmou que o ocorrido foi um erro formal, já resolvido pela própria magistrada. “A gente analisou item por item, inclusive atos da escrivania quando sequer ela respondia por aquela vara, e não há nada que possa ser tributado como desvio de conduta. Assim que ela viu o erro, ela mesmo teve a iniciativa de correr atrás para corrigir”

“Ela se colocou à disposição deste tribunal e da parte contrária e essa situação já foi contornada. Essa parcialidade está afastada, porque o advogado admitiu o fato em depoimento. Não está configurado nenhum dolo por parte da magistrada”, disse ele.

A corregedora-geral da justiça, desembargadora Maria Erotides, concordou com as alegações do advogado. Ela relatou que não houve dolo, má-fé ou desvio de conduta da magistrada.

“A gente analisou item por item, inclusive atos da escrivania quando sequer ela respondia por aquela vara, e não há nada que possa ser tributado como desvio de conduta. Assim que ela viu o erro, ela mesmo teve a iniciativa de correr atrás para corrigir”, votou.

O desembargador Luiz Carlos da Costa complementou o entendimento e, ao votar pelo arquivamento da sindicância, citou frase da médium austríaca Eva Pierrakos e de Santo Agostinho.

“A magistrada errou. Desgraçadamente errou. Mas teve a dignidade de reconhecer o erro. E não vislumbro qualquer indício de má-fé. Errou e como diz Eva Pierrakos ‘nós, os humanos, somos os primeiros na escala evolucionária ascendente’. Ou como diz Santo Agostinho ‘o pior pecado é não se reconhecer pecador’. Me sinto feliz e orgulhoso pela magistrada. Teve a firmeza de caráter de reconhecer o erro”, disse ele.FONTE MIDIAJUR

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