Juiz nega pedido de Wilson Santos contra ação do MPE

04/03/2015 – O juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) contra ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de lesar os cofres da Prefeitura de Cuiabá em R$ 6 milhões.

A decisão foi proferida no dia 25 de fevereiro. O parlamentar queria que a Justiça extinguisse à ação em relação a ele.

Conforme o MPE, as irregularidades teriam ocorrido entre 2005 e 2007, época em que Wilson Santos ocupava o cargo de prefeito da Capital.

Ele teria feito contratos com particulares e permitido o uso de bens públicos, sem a prévia e necessária licitação, deixando de recolher aos cofres públicos um total de R$ 6 milhões.

Além dele, o suposto esquema teria contado com a participação do então Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Levi Pires de Andrade e o Assessor Especial do Prefeito, Douglas Silveira Samaniego.

Além do ressarcimento dos R$ 6 milhões, o Ministério Público Estadual pediu na ação, ingressada em 2010, que os réus sejam condenados à perda de função pública, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos.

“Assim, todas as condutas ímprobas e danosas ao erário, relatadas e comprovadas nos autos, tiveram o propósito de permitir o uso de lugar e bem público para veiculação publicitária sem a prévia licitação, bem como o desvio dos valores devidos em razão desses contratos, que deixaram de ingressar nos cofres públicos, indo parar não se sabe onde, (ou talvez até se saiba?!!!), causando significativos danos ao erário e ferindo profundamente a moral da Administração Pública, que teve maculada a sua imagem e credibilidade perante a população, infringido princípios constitucionais norteadores da Administração Pública”, diz trecho da ação do MPE

Defesa

No requerimento, Wilson Santos alegou que a acusação do Ministério Público Estadual (MPE) era inepta (em desconformidade com a lei), pois as condutas dele, do secretário e do assessor “não foram “Depreende-se da peça inaugural que a descrição dos fatos está aliada a uma conclusão lógica da causa de pedir, pois o Ministério Público do Estado de Mato Grosso descreve os atos considerados ímprobos praticados pelos réus Wilson Pereira dos Santos e Douglas Silveira Samaniego e pretende a aplicação a estes das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, bem como o ressarcimento do dano ao Erário Municipal” individualizadas”.

Os réus também afirmaram que não eram legítimos para figurar na ação, pois não teria participado de qualquer ato que resultasse no alegado prejuízo ao erário municipal.

Já o juiz Luis Bortolussi discordou da tese dos réus. Para ele, o MPE descreveu de forma correta, na petição, a conduta de cada um dos acusados.

“Depreende-se da peça inaugural que a descrição dos fatos está aliada a uma conclusão lógica da causa de pedir, pois o Ministério Público do Estado de Mato Grosso descreve os atos considerados ímprobos praticados pelos réus Wilson Pereira dos Santos e Douglas Silveira Samaniego e pretende a aplicação a estes das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, bem como o ressarcimento do dano ao Erário Municipal”, relatou.

O magistrado também afastou o argumento de que Wilson Santos, Levi Andrade e Douglas Samaniego não eram partes legítimas para figurar na ação.

“Volvendo ao caso em tela, insta salientar que, para a teoria da asserção, se existem os indícios de autoria de atos de improbidade administrativa e dano ao Erário Municipal praticado pelos réus Wilson Pereira dos Santos e Levi Pires de Andrade, hipótese dos autos, quanto às suas legitimidades passiva, é tão-somente necessário que, ao menos em tese, sejam responsáveis pelos atos imputados pelo autor e pelo dever de ressarcir”, proferiu.

Ainda no despacho, o juiz Luis Bortolussi determinou a intimação dos réus para a produção de provas.

Outro lado

A redação não conseguiu entrar em contato com o deputado estadual Wilson Santos pois, no momento, ele está em sessão na Assembleia Legislativa.

LUCAS RODRIGUES-MIDIAJUR

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