Juiz Cirio Miotto é aposentado compulsoriamente pelo TJ

19/12/2014 – O juiz Círio Miotto foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por maioria absoluta de votos, em razão de ter negociado decisões judiciais no esquema deflagrado pela Polícia Federal durante a Operação Asafe, em 2010.

A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (18), após mais de duas horas e meio de julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra Miotto.

Miotto era investigado por supostamente ter vendido habeas corpus que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia no dia 30 de junho de 2006. Lóris havia sido preso sob acusação de ter matado o irmão.

O juiz também foi acusado de ter vendido a liminar que soltou o traficante de drogas Moacir Franklin Garcia Nunes, que estava preso na Penitenciária Central do Estado.

Com a decisão, Miotto será excluído das grades da magistratura e receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Votos decisivos

Na sessão desta quinta-feira, os desembargadores Sebastião de Moraes e Rondon Bassil, que haviam pedido vistas do processo, votaram por arquivar o PAD contra Miotto.

Para Sebastião de Moraes, não existiam elementos para condenar o juiz.

Rondon Bassil teve o mesmo entendimento e enfatizou que, após anos de investigações, só foram encontrados “meros indícios” e nenhuma prova concreta que pudesse ligar o magistrado aos “Não há duvidas de que o magistrado estava em conluio com os outros integrantes do esquema. Seria até ingenuidade esperar que na conta bancária do indiciado tivesse algum rastro do dinheiro, seria até um atentado contra a inteligência” interlocutores que faziam a negociação das sentenças.

“O valor de R$ 51 mil que foi aprendido na residência do magistrado não constituiu crime ou prova de ilegalidade. Até porque o magistrado mostrou que estava a construir outro apartamento e precisava daquele dinheiro para pagar funcionários e demais despesas”, disse Rondon Bassil.

Já os desembargadores Marcos Machado, Clarice Claudino e Orlando Perri, que também pediram vistas, entenderam de forma oposta e seguiram o voto da relatora do PAD, desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, que votou pela pena máxima.

Clarice Claudino ressaltou que todo o contexto das provas, interceptações telefônicas e depoimentos deixaram evidente a participação de Cirio Miotto no esquema. Ela ainda questionou o argumento da defesa de que nunca foi encontrado qualquer vestígio de ilegalidade nas contas do juiz.

“Não há duvidas de que o magistrado estava em conluio com os outros integrantes do esquema. Seria até ingenuidade esperar que na conta bancária do indiciado tivesse algum rastro do dinheiro, seria até um atentado contra a inteligência”, votou.

O fato de os lobistas Ivone Siqueira e Max Weber saberem de antemão como e quando o magistrado iria movimentar as ações negociadas foi um dos principais pontos destacados pelo desembargador Marcos Machado.

“As duas liminares e os dois votos do magistrado foram prolatados da mesma maneira que os interlocutores falaram que seria”, disse Machado.

Já o presidente do TJ-MT, desembargador Orlando Perri, fez um voto minucioso e demonstrou que Ivone Siqueira e Max Weber, ao contrário do que alegou a defesa e os votos divergentes, não teriam como saber das “informações privilegiadas” sobre as ações apenas pela consulta processual.

“Antes mesmo dos feitos aportarem na secretaria, a intermediadora já tinha conhecimento que o magistrado receberia a ação e decidiria no mesmo dia.
Não há como afirmar que foi mera coincidência. As declarações de Ivone nas conversas interceptadas são idênticas ao que consta nos andamentos processuais. Essas informações só poderiam ser pegas no sistema Proteus”, votou Perri.

Ação judicial

“Antes mesmo dos feitos aportarem na secretaria, a intermediadora já tinha conhecimento que o magistrado receberia a ação e decidiria no mesmo dia. Não há como afirmar que foi mera coincidência” Pelas mesmas acusações, Miotto também responde a uma ação penal no Tribunal de Justiça.

Outros 23 acusados de envolvimento no esquema respondem às denúncias junto à Vara Contra o Crime Organizado da Capital. Nove envolvidos também são processados na Justiça Federal de Mato Grosso.

Já o desembargador Evandro Stábile, que também foi afastado por supostamente integrar o grupo criminoso, é reu em ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para julgar investigações criminais contra desembargadores.

As investigações tiveram início em Goiás, onde a Polícia Federal apurava as ações de um bando que atuava no tráfico internacional de drogas. Durante o trabalho, surgiram indícios de existência de um esquema de venda de sentenças, no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.

A partir daí, foi instaurado inquérito perante a Vara da Justiça Federal em Cuiabá. A Operação Asafe foi deflagrada e, ao todo, 38 pessoas foram listadas como suspeitas de participação.

FONTE MIDIAJUR

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