• 18 de abril de 2021

> Juiz autoriza advogado a fazer caminhadas no pátio do Centro de Custódia

O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, autorizou o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues a fazer caminhadas diárias no pátio externo do Centro de Custódia da Capital.

A autorização foi expedida na última sexta-feira (19). O advogado é apontado como “lobista” do esquema investigado na Operação Ventríloquo e está preso desde o dia 10 de agosto, sob a acusação de peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A defesa de Julio César Rodrigues alegou que ele possui hipertensão crônica e, além da medicação contínua, precisa praticar atividade física. Porém, a unidade só permite uma hora livre por dia para o advogado tomar sol e, por isso, a defesa “requereu a liberação para caminhadas diárias no pátio externo do Centro de Custódia”.

Como o advogado comprovou sofrer da doença e o Ministério Público Estadual (MPE) não se opôs ao pedido, o juiz determinou que o diretor do Centro de Custódia o libere para fazer as caminhadas.

“Isto posto, em consonância com o parecer ministerial e com fundamento nos art. 10, 11, inciso II, da LEP, autorizo o reeducando Julio Cesar Domingues Rodrigues a realizar caminhadas diárias no pátio do Centro de Custódia da Capital”, decidiu.

Além do advogado, também são réus da ação penal da Operação Ventríloquo o ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Riva, o ex-secretário de Finanças da AL-MT, Luiz Marcio Bastos Pommot (também preso) e o ex-procurador jurídico do órgão, Anderson Flavio de Godoi.

De acordo com a denúncia, ambos teriam constituído uma organização criminosa para desviar R$ 9,4 milhões da AL-MT. O esquema envolveu a quitação de valores de um seguro contratado pela Assembleia Legislativa, na década de 90, junto ao extinto Bamerindus Companhia de Seguros, adquirido pelo Banco HSBC.

Ameaças de morte

Após se preso, o advogado também pediu para que a unidade reforçasse a segurança, uma vez que ele recebeu informações de que pistoleiros de São Paulo estariam se deslocando à unidade “para executá-lo”.

O reforço foi autorizado pela juíza Selma Arruda, que conduz a ação penal em que Julio César é réu.

Porém, ela negou o pedido de revogação da prisão, por considera-lo perigoso, pois o mesmo já responde a dois processos por porte ilegal de revólver, o que deixa “evidente sua periculosidade”.

“A constatação de ter sido o réu flagrado por duas vezes portando arma de fogo, por si só, é suficiente para mantê-lo sob a custódia estatal, até que as oitivas e diligências que ainda estão pendentes se realizem a contento, sob pena de prejuízo irreparável à instrução processual”, afirmou ela.

Lobby

Conforme as investigações, Julio César Rodrigues teria agido como lobista e intermediado as negociações entre José Riva e o delator do esquema, o ex-advogado do HSBC Joaquim Fabio Mielli Camargo.

Em razão de insatisfação com sua “fatia do bolo” supostamente desviado, ele teria ameaçado o então advogado do HSBC e, posteriormente, contado o esquema à direção do banco.

Ao departamento jurídico do HSBC, Julio César Domingues Rodrigues encaminhou, também, uma cópia de recibo parcial, referente a uma das parcelas recebidas por Joaquim Fábio Mielli Camargo.

Segundo a investigação do Gaeco, Julio César Domingues Rodrigues teria começado a engendrar o esquema com o então deputado José Riva (PSD), em 2012.

Pelo combinado, os R$ 9 milhões seriam divididos em duas partes: uma para o advogado Mielli Camargo, e outra para Riva, que indicaria várias contas para depósito.

Os advogados Fábio e Paulo Lessa, contratados pelo HSBC, relataram, em notícia crime encaminhada ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, que, após isso, em averiguações internas, o HSBC consultou os autos da execução em Brasília e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Foi verificada a inexistência de qualquer notícia do acordo nos autos, conforme certidão obtida junto a segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, atestando que não existem petições pendentes a serem juntadas na ação n.31002/97, e que tampouco existem petições pendentes a serem juntadas nos autos do Recurso Especial nº 1340975/MT”, afirmaram.

No dia 22 de outubro, o HSBC solicitou ao advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo informações sobre o andamento do referido processo, para confirmar a veracidade das informações a respeito da existência de um acordo em relação ao objeto destes autos.

Mesmo já tendo recebido os R$ 9.032.513,82 (em parcelas pagas em fevereiro, março e abril de 2014), o advogado mandou a seguinte resposta ao HSBC: “Com relação ao mencionado caso, informo que processo foi concluso ao Ministro Relator, no STJ, na data de 27/11/2013, para julgamento dos Recurso interpostos pela Assembleia Legislativa e também pelo Estado de Mato Grosso. O julgamento não entrou em pauta até a presente data. Informo ainda que anteriormente, por diversas vezes, tentamos acordo neste processo, porém, sem sucesso.”

Após comprovado o recebimento do valor milionário, Mielli Camargo aceitou fazer delação premiada ao Ministério Público Estadual (MPE) e revelar detalhes do suposto esquema. Por Lucas Rodrigues-Midiajur

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