Judiciário tem 199 processos por abuso e exploração sexual

15/05/2015 – Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) aponta que 199 processos tramitam na 1ª instância envolvendo a temática de abuso, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes. As cidades com mais casos registrados são Cuiabá (38), Primavera do Leste (12) e Várzea Grande (11). Para reduzir esse índice e evitar o surgimento de novas demandas, a CGJ promove a Campanha de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes “Faça Bonito”, em parceria com o Governo do Estado.

Lançada na manhã desta sexta-feira (15 de maio), no Fórum de Cuiabá, a campanha visa mobilizar e convocar toda a sociedade mato-grossense para o compromisso de proteger crianças e adolescentes. As atividades seguem durante a semana de 18 a 25 de maio com distribuição de materiais educativos, divulgação de aplicativos para denúncias, revisão ou criação de planos de combate ao abuso e exploração sexual infantil nos municípios, capacitação de professores e agentes de saúde para que possam identificar casos de violência contra crianças, e reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador-adjunto da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ), Luiz Octávio Saboia, a campanha trabalhará a prevenção e a repressão da violência contra crianças e adolescentes. “As ações de prevenção serão voltadas à conscientização, ao debate do tema e à articulação da rede de proteção. Já a repressão será realizada em parceria com as polícias Civil, Militar e Federal Rodoviária e órgãos como o Ministério Público para fiscalizar, identificar e coibir essa prática”, explica.

O magistrado acrescenta que os juízes do 1º Grau também estão mobilizados para impulsionar e julgar todos os processos que tratam de violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso na semana do dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Essa data serve para lembrar a sociedade que precisamos quebrar a corrente do silêncio e abrir os olhos para crianças e adolescentes. Temos que denunciar e nos engajar nessa causa. Dizem que as crianças são o nosso futuro mas, para isso, precisamos cuidar delas. E cuidar é mais do que falar bonito, é fazer bonito. E por isso o nome da campanha é Faça Bonito”, frisa Luiz Octávio Saboia.

Caso Araceli – No dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual – O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Denúncias – No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. É possível ainda denunciar pelo 190 (Polícia), pelo 127 (Ministério Público) e pelo aplicativo ‘Proteja Brasil’ – disponível gratuitamente para smartphones e tablets com sistema IOS ou Android.Assessoria STJ

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