Judicialização da saúde é tema de reunião

23/12/2014 – Juízes das varas especializadas da Fazenda Pública de Cuiabá e Várzea Grande reuniram-se na sexta-feira (19 de dezembro) com o secretário de Estado de Saúde, chefe da Casa Civil e o procurador do Estado do governador eleito Pedro Taques, além do secretário municipal de Saúde de Cuiabá, para discutir a judicialização da saúde. A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi.

A preocupação dos representantes do executivo estadual é com relação ao montante de recursos da saúde que estão bloqueados, por meio de decisões judiciais. De acordo com dados do futuro secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio Neves, cerca de 10% do orçamento da pasta tem bloqueio judicial, o que equivale a R$ 100 milhões.

“Nosso orçamento original é de R$ 1 bilhão, em 10% desse montante nós não podemos mexer. Com isso, a possibilidade de ajudar os municípios na qualificação dos serviços diminui. O Estado tem papel fundamental na organização, coordenação e no apoio técnico e financeiro dos municípios. Isso compromete sim o planejamento, pois tem afetado a organização do sistema”.

O secretário destaca que esta é uma questão grave e que precisa ser resolvida com urgência. “A falta de informação é muito grande, daí a importância desta reunião com os magistrados. Estamos fazendo um levantamento detalhado da situação para ver o que será feito e como será feito, para mudar esta situação”.

Os magistrados aproveitaram a oportunidade para também expor as dificuldades enfrentadas por eles. “Espero sinceramente que não seja mais uma reunião, mas que daqui saiam medidas concretas, pois a situação é gravíssima. A sangria é evidente”, destaca o juiz da Segunda Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Guedes.

Conforme ele, 90% das ações que ingressam na vara são propostas pela Defensoria Pública. “Acredito que grande parte destas demandas poderia ser resolvida administrativamente. Mas não é isso que acontece, tudo é transformado em demanda jurídica. Isso precisa acabar”.

O juiz José Luiz Leite Lindote, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, chamou a atenção para outro problema, a falta de fiscalização dos recursos liberados por meio de decisões judiciais. “Quando emitimos uma decisão o dinheiro é para o paciente supostamente usar. Mas e se ele, por exemplo, morrer no decorrer do processo e todos os procedimentos já foram pagos? Esse dinheiro é devolvido para os cofres públicos? Quem fiscaliza isso? Quem presta conta? Tinha uma pessoa que todo mês retirava R$ 3,6 mil para a compra de medicamentos, o dia que eu pedi para ela prestar conta, para só então liberar nova quantia, nunca mais apareceu”.

Outro problema enfrentado pelos magistrados no momento de emitir decisões relativas a bloqueios é com relação à falta de informação. “Nós juízes não somos médicos, nem técnicos. Eu utilizo o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para me auxiliar nas decisões, porém, quando se trata de bloqueio não temos um suporte. Não sabemos se o valor pedido para aquele procedimento está caro ou barato”, destacou o juiz Roberto Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que durante a reunião sugeriu que fosse criado um órgão auxiliar, formado por peritos ou auditores, que pudessem dar subsídios aos juízes.

O magistrado ressalta que todas as ações sentenciadas por ele são encaminhadas para o Ministério Público tomar ciência e fazer o controle. Ele diz que de 2012 para cá triplicou o número de ações na Justiça envolvendo a saúde. “As pessoas já se acostumaram a procurar a Justiça em vez de procurar o sistema de saúde pública. Para que isso mude é preciso que o sistema funcione. Nós juízes não somos gestores. Se o executivo quiser que os bloqueios diminuam o primeiro passo é cumprir as liminares”, frisou Seror.

O secretário de Saúde de Cuiabá, Werley Silva Peres, afirma que os principais gargalos da saúde são as áreas de neurologia, cardiologia e ortopedia. “Nós, enquanto município, temos que estar junto com o Estado para discutir a judicialização da saúde, pois todos os dias recebemos de 7 a 10 liminares para serem cumpridas. Sei que é um direito do cidadão e por isso nós temos que nos organizar para diminuir a judicialização. A liminar quebra o planejamento. Acredito que o primeiro passo para reduzir o número de ações é melhorar a gestão e é isto que estamos fazendo dentro da secretaria”.

Janã Pinheiro-TJMT

premium

Ler Anterior

Na Justiça Federal, somente TRF-4 suspende prazos além do recesso

Leia em seguida

Pleno prorroga concurso para oficial e agente

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *