• 2 de março de 2021

Judicialização da saúde é discutida em reunião

Depois de quatro horas de reunião, realizada na sexta-feira (27 de março) para discutir a judicialização da saúde em Mato Grosso, Judiciário, Executivo (municipal e estadual), Ministério Público e Defensoria Pública deliberaram por trabalhar em duas frentes. A primeira com o objetivo de evitar que novas demandas sejam ajuizadas e a segunda focada nas ações já judicializadas.

As propostas, apresentadas pela presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, foram acatadas por todos que participaram da reunião.

Para evitar que novas ações na área de saúde sejam judicializadas, a proposta da desembargadora é criar uma câmara de mediação e conciliação, com o objetivo de resolver a demanda antes que ela siga para a esfera jurídica. “A proposta é oferecer um serviço, um rosto, onde o cidadão possa, depois de ter uma negativa de atendimento, se dirigir. Queremos que ele vá à câmara antes mesmo de procurar a Defensoria Pública ou um advogado, que é o caminho natural. Com a câmara nós vamos construir um trabalho que seja este anteparo para evitar a entrada de processos”, explica presidente do Núcleo.

Mesmo com a realização deste trabalho a desembargadora ressalta que ainda assim alguns casos serão judicializados, já que a oferta de serviços de saúde (tanto tratamento, quanto medicação) é menor que a procura. “Fatalmente teremos casos, só que estes casos já vão estar melhores selecionados, com documentação mais segura que retrata melhor aquela situação”.

Ela explica que para trabalhar com estas ações os atores envolvidos também precisam estar mais capacitados para saber como proceder, já que é grande o número de decisões jurídicas não cumpridas pelo poder público. “Todos nós (magistrados e servidores) precisamos ser capacitados para entender melhor este procedimento, nós não somos médicos, não temos formação nenhuma na área médica. Temos o NAT (Núcleo de Atendimento Técnico) para nos auxiliar nas decisões, porém ele é limitado. Nós queremos fomentar melhor as atividades do NAT, ampliando e também dando ensinamentos, competências novas aos magistrados para eles saberem lidar melhor com este tipo de processo, que normalmente é complexo”, diz. “A judicialização da saúde está cada vez maior. Isto é um sinal de que algo precisa ser feito. Para ser feito temos que contribuir. O Poder Judiciário quer fazer a sua parte”.

O promotor de Justiça Alexandre Guedes destacou a importância de buscar uma solução para a judicialização da saúde, “tanto aquela que vem da falta da oferta do serviço de saúde pelo Estado, quanto àquela – a mais nociva – que são as pessoas pedindo coisas fora do SUS, medicamento experimental, importados sem apoio da Vigilância Sanitária. É extremamente importante discutirmos este problema, para que a gente possa liquidar esta má judicialização da saúde, atender a população e ao mesmo tempo preservar o erário”, afirma o promotor, ressaltando que “estamos vivendo uma situação muito difícil, onde frequentemente se libera grandes quantias de dinheiro para fazer determinados procedimentos sem que isso se traduza no interesse efetivo da população”.

Para o secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Bertulio Neves, o Estado de Mato Grosso vive hoje uma situação preocupante com relação ao atendimento de demandas por ordem judicial. “Isso compromete a nossa capacidade orçamentária, de não conseguir executar o planejado, porque você não sabe quanto vai ser consumido dos seus recursos. Em 2014, por exemplo, no orçamento de R$ 1.250 bilhão, R$ 100 milhões praticamente foram utilizados pelo bloqueio judicial. A gente está entendendo que o poder público, Executivo estadual e municipal, mesmo que consiga fazer todo o dever de casa, não vai conseguir resolver sozinho esta problemática, precisamos sim do apoio do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”.

Já ficou agendada uma próxima reunião no dia 13 de abril, às 14 horas, no Núcleo de Conciliação, onde cada parceiro trará propostas concretas para serem colocadas em ação a fim de reduzir a judicialização da saúde.

POR TJMT

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