JEI estará em Livramento na próxima semana

A população de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul de Cuiabá) vai ter à disposição o Juizado Especial Itinerante (JEI) do Poder Judiciário de Mato Grosso por três dias na semana que vem, para resolver questões como pensão alimentícia, direito de visitas, reconhecimento de paternidade, cobrança, brigas com vizinhos, problemas que ferem o direito do consumidor, entre outros. Quem precisar apenas de orientações sociais também poderá recorrer ao juizado.

O ônibus do JEI estará no município de segunda à quarta-feira (30 de março a 1º de abril) para solucionar questões de menor complexidade, que são de competência dos juizados especiais, e levar maior comodidade e acesso à justiça aos livramentenses.

O juizado busca resolver as demandas incentivando a conciliação e a mediação para que os conflitos se resolvam de forma pacífica. Apenas em último caso elas se transformam em processo judicial. Atualmente 27 ações tramitam na unidade judiciária itinerante.

A equipe é formada por servidores e magistrados que, com o auxílio de um gabinete itinerante montado no interior de um veículo equipado com a estrutura de um juizado, avaliam causas cíveis e criminais que não excedam o limite de 40 salários mínimos.

Nesta viagem o magistrado que integrará a equipe será o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Quarta Vara Cível de Cuiabá.

Cidades visitadas

Neste ano, o JEI já passou por Barão de Melgaço (113 km ao sul da capital) e Nova Maringá (400 km a médio-norte). Em 2014, o JEI percorreu toda a Baixada Cuiabana e foi até Rondolândia (1.600 km a noroeste), o município de Mato Grosso mais distante da Capital.

A jornada deste ano vai levar atendimento jurídico gratuito à população de oito municípios mato-grossenses somente neste primeiro semestre. A expectativa é levar o serviço para todas as regiões de Mato Grosso neste ano de 2015.POR TJMT

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