JEI define calendário do primeiro semestre de 2015

O Juizado Especial Itinerante (JEI) do Poder Judiciário de Mato Grosso definiu o calendário de viagens para o primeiro semestre de 2015. Após atender toda a região da Baixada Cuiabana em 2014, a jornada deste ano vai levar atendimento jurídico gratuito à população de oito municípios mato-grossenses na tentativa de solucionar questões de menor complexidade que são de competência dos juizados especiais.

“A expectativa neste ano é concretizar a expansão de atendimento a todas as regiões do nosso imenso Estado de Mato Grosso em que há pessoas com dificuldades de acesso à Justiça”, pontuou o Juiz Edson Dias Reis, do Terceiro Juizado Especial de Cuiabá e um dos coordenadores dos trabalhos.

A prioridade do JEI é fazer atendimentos relacionados ao direito do consumidor, mas outras demandas também podem ser conciliadas como: conflitos entre vizinhança, divórcio, regulamentação de pensão alimentícia e visitas, reconhecimento de paternidade, cobrança, dilapidação de patrimônio e orientações sociais.

A equipe é formada por servidores e magistrados que, por meio de um gabinete itinerante montado dentro de um ônibus equipado com a estrutura de um juizado, avaliam causas cíveis e criminais que não excedam o limite de 40 salários mínimos.

Propondo a conciliação e a mediação, a maioria dos casos é solucionada de maneira pacífica e, em último caso, há propositura de uma ação que vai para o JEI, onde atualmente 27 processos estão ativos.

Confira abaixo o cronograma completo:

Fevereiro
23 a 26 – Barão de Melgaço

Março
16 a 20 – Nova Maringá
30, 31 e 1º – Livramento

Abril
13 a 16 – Nova Brasilândia

Maio
11 a 14 – Deceolândia
27, 28 e 29 – Acorizal

Junho
15 a 19 – Juruena
22 e 23 – Castanheira

POR TJMT

premium

Ler Anterior

Comissão de Direito Bancário e Securitário informa datas de mutirão Dpvat

Leia em seguida

Ribeirão e Porto Alegre têm expediente suspensos

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *