• 21 de abril de 2021

Indicativo de greve deflagrado na Justiça Federal

NOTA NA INTEGRA; Os servidores públicos federais lotados na Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT utilizam do presente para COMUNICAR AOS ADVOGADOS, de forma breve, as razões do movimento de paralisação e indicativo de futura greve deflagrado.

Em primeiro lugar gostaríamos de agradecer a atenção dispensada por V.Exa. e pelo Dr. Leonardo ao nos receber no ano passado, quando da realização de outro movimento paredista. Tal situação fática demonstra não apenas a responsabilidade e ética na qual a OAB de Rondonópolis é conduzida, mas também o respeito pela categoria dos servidores públicos.

De nossa parte, é importante salientar a reverêncía que os servidores da Justiça Federal de Rondonópolis nutrem pela categoria dos advogados, que são indispensáveisà administração da Justiça, como bem rezou nosso legislador constitucional (art. 133 da O movimento atual foi deflagrado em nível nacional (vide quadro nacional de mobilização em anexo), ficando decidido que ocorrerão paralisacões de 24h nos dias 27 e 29 de maio, 02 e 03 de junho, além de indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de lO de junho de 2015. Por sua vez, o sindicato estadual que nos representa (SINDIJUFE/MT) aderiu completamente ao referido movimento, situação seguida pelos servidores da Justiça Federal de Rondonópolis (vide notícia em anexo: “Greve em Mato Grosso começa com adesões na capital e interior do Estado”).

Tal esclarecimento é importante para que saibam que as paralisações e
indicativo de greve instaurados não é um movimento isolado dos servidores da JF de Rondonópolis, e sim que apenas integramos o movimento já instaurado no âmbito estadual e Informamos com pesar que o movimento grevista do ano passado, há exemplo de anos anteriores, não obteve êxito, ou seja, continuamos amargando 07 (sete) anos
de reajuste O, isto é, sem reposição sequer da inflação. A situação bem detalhada da nossa categoria encontra-se melhor explicada na “Resposta à nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão” (produzido pelo STF), que se encontra em anexo.

Não é o que observamos, por exemplo, o que acontece com os servidores do Estado de Mato Grosso. Todos os anos eles tem, de forma justa, o reajuste de sua remuneração considerando-se pelo menos a inflação. Mesmo no presente ano, em que o Governador Pedro Taques assumiu o Estado com muitas dívidas, ainda assim o reajuste inflacionário de mais de 6% será repassado aos servidores estaduais.

Esse direito encontra-se expressamente previsto no art. 37, X, da CF/88 (norma de eficácia plena), que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores.Sem prejuízo, muito embora os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União não tenham qualquer tipo de reajuste há longos sete anos (acumulando uma
perda de 49,621%\ de 2014 a 2015 a cúpula dos Três Poderes, além dos membros do MP tiveram polpudos aumentos. É o que se observa das notícias jornalísticas em anexo, que comprovam que a Presidente Dilma sancionou aumentos para os Magistrados, Senadores, Deputados, e para ela própria, muito embora alegue “crise mundial” para desrespeitar a data base para os servidores.

Apenas a título de exemplo, verifica-se que os magistrados federais quase que dobraram seus rendimentos em menos de um ano, pois a inflação total foi reposta (Lei13.091/2015 – que aumentou o subsídio dos Ministros do STF de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00), criou-se “na canetada” auxílio-moradia para todos os magistrados em valor superior a R$ 4.300,00 (quase o salário inicial de um técnico administrativo), além da criação da gratificação por acúmulo de função (Lei 13.093/2015 – em anexo) que na prática pode aumentar os ganhos do magistrado em até 1/3 de sua remuneração.

Por incrível que pareça, mesmo com todos esses ganhos e em meio à
situação complicadíssima que é imposta aos servidores (sete anos de reajuste zero), cogita-se no STF um pacote de bondades (notícia publicada no SINDIJUS-DF – em anexo), para a criação de beneficios para os magistrados que vai do “berço até o caixão”, tais como “triênio”(que pode aumentar a remuneração em até 60%), auxílio carro oficial, auxílio plano de saúde, auxílio educação dos filhos até os 24 anos, auxílio pos-graduação, etc. etc. etc.

Não é nossa intenção, como servidores, expressar juízo de aprovação ou condenação a todos esses aumentos, embora como cidadãos cada um pode e deve ter sua opinião. Servimos desses fatos apenas para demonstrar a GRAVIDADE da situação que é imposta aos servidores.

Outra questão inafastável é o fato de que, além da ausência de reajuste passada já mencionada, não temos nenhuma expectativa de que, daqui para frente, exista uma alteração de mentalidade política para que haja uma real revisão geral anual que garanta o poder de compra da remuneração da categoria (data base).

A nossa reivindicação é a aprovação do PLC 28/20 15 que se encontra
atualmente no Senado. Saliente-se que mesmo com a aprovação de referido projeto, a reposição inflacionário somente ocorreria em meados de 2017, ou seja, já com novos déficits I Conforme consta na “Resposta à nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, produzido pelo Supremo Tribunal Federal.

em relação a inflação. E mesmo com a implantação integral em 2017, ainda assim os servidores do Judiciário Federal continuarão ganhando menos que os de atribuições assemelhadas em outros Poderes (vide tabela constante no documento anexo “Resposta à nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão “).

Enfim, essas são, em breve síntese, as razões do movimento atual.Contamos com a compreensão dos senhores advogados e esclarecemos que a presente situação também é muito desagradável para os servidores, e bem sabemos que inegavelmente a população e a categoria dos advogados acaba sendo prejudicada. Porém na atual conjuntura não nos resta outra alternativa que não seja a utilização do constitucional direito para tentar manter uma vida profissional digna.

É imperioso salientar que a manutenção da qualidade dos trabalhos dos
servidores está intimamente ligada à qualidade de vida, e remuneração se mostra como o principal requisito para tão salutar desiderato.
Reafirmamos, como já fizemos para a Direção da Subseção Judiciária de
Rondonópolis, nosso compromisso com a manutenção das atividades essenciais, notadamente das urgentes que possam acarretar perecimento do direito.

Estaremos nos reunindo diariamente na sede da Justiça Federal em
Rondonópolis para diálogo e avaliação sobre a paralisação e greve.
Outrossim, informamos que outras informações sobre o movimento podem
ser obtidas por meio do site do SINDIJUFE/MT, pelo e-mail contato@sindijufe.org.br. ou ainda pelos telefones do sindicato (65-3025-6727, 65-3027-6400, e 65-3027-6008).

Contamos com a colaboração da categoria dos Advogados, não apenas para compreender nossas razões, mas também para, por meio dos órgãos internos da instituição

OAB, defender as reinvidicações dos servidores, sendo certo que se pelo menos houvesse a revisão geral anual da remuneração a chance de haver outra greve se reduziria drasticamente.

Sem mais para o momento, receba, em vossa pessoa, as homenagens que
rendemos a todos os Advogados da região que militam perante a Justiça Federal de Rondonópolis/MT, 28 de maio de 2015.POR SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

premium

Ler Anterior

Nova versão do PJe terá mecanismo de busca de jurisprudência

Leia em seguida

Confira aqui os plantonistas do fim de semana

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *