• 21 de abril de 2021

IEPTB-MT reitera apoio ao Mutirão Fiscal Unificado

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) reiterou seu apoio ao Mutirão Fiscal Unificado em reunião com a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especial de Execução Fiscal de Cuiabá, nesta terça-feira (23 de junho). O mutirão será realizado entre 13 a 24 de julho na Arena Pantanal em Cuiabá e o IEPTB-MT e a Anoreg-MT serão parceiros no local representando 77 cartórios de protesto do Estado.

 

Estavam também presentes representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT), OABMT, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Defensoria Pública, MT Fomento, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Prefeitura de Cuiabá, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado (Sescon-MT), Corregedoria-Geral da Justiça e Tribunal de Justiça.

 

A magistrada ressaltou que os devedores já foram intimados para comparecer, o que representa cerca de 40 mil processos. Em 12 dias, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipais (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com descontos e parcelamentos diferenciados.

 

Conforme a presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, o Poder Judiciário poderá contar com todo o apoio do Instituto para que haja celeridade e efetividade nos procedimentos relativos a títulos protestados. Quem renegociar as dívidas terá o cartório no local para fazer a baixa do protesto. “Com essa atuação o cidadão sairá do mutirão sem nenhuma pendência, com tudo resolvido”, pontuou.

 

Nos dias úteis (13 a 17/7), o atendimento na Arena Pantanal será das 8h às 18h; e no sábado e domingo (18 e 19), das 8h às 12h. O Mutirão Fiscal Unificado é realizado pelo Governo do Estado, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça e Prefeitura de Cuiabá.

 

O que é o protesto

 

É o meio mais rápido para receber uma dívida representada por um título ou documento de dívida. Entre os títulos que podem ser protestados estão certidões de dívida do poder público, duplicatas, cheques, sentenças judiciais, contratos e outros. O IEPTB-MT possui convênio, por exemplo, com a Procuradoria-Geral do Estado que envia as Certidões de Dívidas Ativas (CDAs) a serem protestadas de maneira eletrônica.

As CDAs são títulos de crédito extrajudiciais gerados pela Fazenda Pública Estadual a partir de tributos, multas e adicionais e também de créditos provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições e outros, que não foram pagos pelo contribuinte. Assim, as CDAs precisam ser executadas pela Fazenda Pública Estadual e o protesto é a forma mais rápida de cobrança dessas dívidas. Com o protesto há um percentual significativo de recebimento dentro de três dias, evitando que execuções fiscais sejam ajuizadas. Desde 2013, a PGEMT possui convênio com o IEPTB-MT para protestar de forma eletrônica as certidões em todo o estado, utilizando-se de sua Central de Remessa de Arquivos-CRA-MT. Por Assessora

 

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