IEPTB-MT pede à Corregedoria-Geral da Justiça para intimações serem publicadas no Diário da Justiça e apresenta propostas para fortalecer o protesto de títulos

10/08/2016 – A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, esteve reunida com a corregedora-geral da justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, para reiterar o pedido do Instituto formulado em 2015 no sentido de que os editais de intimações sejam veiculados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e também de algumas propostas para fortalecer o protesto de títulos e documentos de dívidas em Mato Grosso.

 

Também participaram do encontro o assessor jurídico do Instituto, João Ricardo Moreira; o juiz auxiliar da Corregedoria Antônio Veloso Peleja Júnior; as procuradoras do Estado MônicaPagliuso Siqueira e Olga Geny de Almeida Alves; além do diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Helmut Daltro.

 

Dentre os assuntos discutidos, tiveram destaque as alterações do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos procedimentos extrajudiciais e a expressa previsão da possibilidade do protesto de decisões judiciais. “O novo CPC regulou o protesto de títulos, trazendo segurança jurídica e celeridade para o credor e para o devedor. Acreditamos que se o procedimento passar a ser adotado com frequência pelos advogados, procuradores, defensores e pelos juízes, estes inclusive podem encaminhar de ofício, os processos passarão a tramitar em menos tempo, ajudando na desjudicialização, pois, assim que intimado o devedor, ele terá três dias para pagar a dívida. Satisfeita a obrigação, o devedor pode requerer o cancelamento do protesto. Tudo é muito mais rápido, seguro e eficaz, evitando-se a fase da execução”, salientou Velenice Lima.

 

A corregedora-geral da justiça informou que elaborará um ofício circular orientando todos os juízes a encaminharem as decisões judiciais para o protesto, inclusive anexando o modelo de certidão fornecida pelo IEPTB-MT para o preenchimento das informações necessárias. Além disso, a desembargadora pediu ao IEPTB-MT que entregue a ela material publicitário sobre o cancelamento eletrônico de protesto para ser distribuído a todos os corregedores de justiça de outros estados durante a realização da 72ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorrerá nos dias 11 e 12 de agosto, em Brasília, ocasião em que serão debatidos o novo CPC e o foro extrajudicial.

 

Ainda durante a reunião, a presidente do IEPTB-MT, Velenice Lima, reforçou o pedido à corregedora para que as publicações dos editais de intimações sejam veiculadas no DJE,apresentando dados estatísticos do número de títulos protestados e do pequeno índice de autorização de cancelamento, fato que tem aumentado as despesas suportadas pelos cartórios em caso de protesto e, posteriormente, aumenta o custo para o devedor quando do cancelamento do título, pois ele terá que pagar o valor do edital. “Os benefícios não serão apenas para os cartórios, ou seja, se o devedor não tiver que pagar pelo edital, o custo para cancelar o título será menor”, salientou.

 

A corregedora sensibilizou-se com o assunto e o processo está sob análise do juiz auxiliar da Corregedoria Antônio Peleja.

 

Por fim, a corregedora informou que fará um evento para divulgar o protesto extrajudicial e as demais especialidades, pois acredita que o extrajudicial tem muito a contribuir com o Poder Judiciário, com o que concordou todos os presentes.

 

Assessoria de Imprensa IEPTB-MT

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