IEPTB-MT oferece serviços da Central de Remessa de Arquivos a Conselho

A direção do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) se reuniu com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) para oferecer o serviço da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT) visando padronizar o procedimento de recuperação de crédito, bem como torná-lo moderno, ágil e eficiente.

A Central é considerada uma ferramenta de grande utilidade e que fornece celeridade e segurança para recepcionar as Certidões de Dívida Ativa (CDA) e transmiti-las aos tabelionatos de protesto de todo o Estado de forma eletrônica.

A presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, participou de reunião com a superintendente do CRC-MT, Elenir Cristina Arruda, o assessor jurídico, Marcos Roberto Braz Silva, a vice-presidente de Administração, Gercimira Ramos Moreira Rezende e a coordenadora financeira, Alessandra Maria Figueiredo de Arruda Souza, para apresentar o serviço.

“A reunião foi muito proveitosa e houve grande avanço nas negociações. Ficou acordado que seria feita a análise da minuta do Termo de Cooperação apresentada pelo IEPTB-MT”, observou Velenice Lima.

Legalidade e funcionamento

A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso editou em julho de 2014 o Provimento nº 57/2014, ressaltando que os Conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquia, dando aos seus créditos o mesmo tratamento dado aos da União, Estados e Municípios representados pelas Certidões de Dívida Ativa apresentadas a protesto por suas respectivas Procuradorias. A CGJ autoriza, portanto, os oficiais de protesto de títulos e documentos do Estado a receberem as dívidas ativas dos créditos tributários e não tributários dos referidos Conselhos.

“Atualmente, os Conselhos encaminham suas CDAs fisicamente e via Correios para todos os tabelionatos de protesto do Estado. Este procedimento torna o protesto burocrático e caro. A utilização da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT) tornará o protesto dos títulos mais econômico e rápido para os Conselhos, pois todo o procedimento será eletrônico, ao contrário da forma que é feita hoje”, ressaltou a presidente do IEPTB-MT.

O que é o protesto

É o meio mais rápido para receber uma dívida representada por um título ou documento de dívida. Além disso, prova que o devedor descumpriu uma obrigação formal. O protesto é um ato de cidadania e defesa de direitos, que contribui para a realização de negócios mais seguros. Cerca de 70% dos títulos enviados a protesto são pagos em três dias úteis. Entre os títulos de crédito que podem ser protestados estão certidões de dívida do poder público, duplicatas, cheques, sentenças judiciais, contratos e outros.

Dúvidas, sugestões e manifestações, entre em contato pelo email: imprensa@protestomt.com.br ou pelo telefone (65) 3621-3046.

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