IEPTB-MT e Anoreg-MT serão parceiros em mutirão fiscal para agilizar baixa de protesto

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT) representarão todas as serventias de protesto do Estado no mutirão fiscal que será realizado pelo Governo do Estado entre os dias 13 e 24 de julho, das 8h às 18h, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Durante 12 dias, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.

Conforme a presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, “quem renegociar as dívidas terá o cartório no local para fazer a baixa do protesto, evitando que o devedor tenha que se dirigir posteriormente a um cartório para fazer isso. Com essa atuação o cidadão sairá do mutirão sem nenhuma pendência, com tudo resolvido”.

O Estado começará a intimar os contribuintes com dívidas fiscais pendentes junto ao Executivo, a partir do dia 1º de junho, a comparecerem ao primeiro mutirão fiscal de 2015. A citação, que prossegue até o dia 30, será feita pelos Correios. A expectativa é de recuperar R$ 700 milhões em débitos. Segundo a assessoria de imprensa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o mutirão do Governo do Estado e do Poder Judiciário, terá a parceria da Prefeitura de Cuiabá.

O espaço preparado na Arena Pantanal terá capacidade para atender, simultaneamente, 100 contribuintes. Conciliadores e servidores públicos atenderão todo tipo de procedimento, desde aquele que ainda está tramitando na Secretaria de Fazenda, ao que foi inscrito na dívida ativa do Estado ou mesmo que já virou ação judicial.

Tudo poderá ser feito no local. Quem tem débitos com o Estado e o Município, por exemplo, poderá fazer duas negociações sem precisar se deslocar de um ponto a outro da cidade. Para facilitar ainda mais a vida do contribuinte, serão reservados espaços dentro da Arena Pantanal para a instalação de um posto bancário, de um cartório de protestos e de um posto de atendimento da Defensoria Pública.

Todo o atendimento será feito mediante o uso de senhas. A Prefeitura estuda aumentar o número de linhas de ônibus que levem a população do centro à Arena Pantanal, principalmente no fim de semana.

A expectativa é que sejam analisados mais de 60 mil procedimentos, sendo 43 mil do Estado (20 mil pré-processuais e 23 mil processos), mais 20 mil ações ajuizadas pela Prefeitura de Cuiabá, além de processos em trâmite na Sefaz, que não foram inscritos na dívida ativa do Estado. O abatimento no valor dos juros e multas que incidem sobre a dívida pode chegar a 90%, de acordo com a quantidade de parcelas a serem pagas. Quem optar pelo pagamento à vista, receberá maior desconto.

(Com informações do Olhar Direto)

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