IEPTB-MT comemora reflexo do Provimento nº 88 da CGJ

A presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, e a gestora da Central de Remessa de Arquivos (CRA), Tânia Pelissari, estiveram reunidas com a coordenadora financeira do Tribunal de Justiça, Ilman Rondon Lopes, e com o diretor do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do tribunal, Carlos Alberto Monteiro da Silva, para analisarem os resultados provenientes do Provimento nº 88/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). O documento dispõe sobre a remessa de processos com saldo devedor de custas judiciais e taxa judiciária dos foros judicial e extrajudicial e multa de processo administrativo oriundos dos títulos executivos judiciais para serem protestados nos tabelionatos de protesto.

De acordo com as representantes do IEPTB-MT, a parceria entre o Instituto e o Tribunal de Justiça começa a render fruto, pois, já na primeira fase de homologação do provimento, houve êxito de 26,47% no recebimento de custas e multas pelo TJMT no tríduo (três dias úteis) do protesto, o que gerou satisfação para ambas as instituições.

“Pontuamos a eficácia do protesto no recebimento das dívidas e discutimos alguns projetos para ampliar os trabalhos como, por exemplo, a viabilidade e a legalidade da ampliação do valor de R$ 1 mil (teto) para R$ 50 mil como ocorre com os créditos da União, ou até mesmo sua exclusão como já é realidade no Estado do Rio de Janeiro”, destacaram Velenice Lima e Tânia Pelissari.

Elas acrescentaram que a parceria entre IEPTB-MT e TJMT está servindo como modelo para implementação em outros Estados em face dos resultados apresentados. “Estamos na vanguarda e queremos melhorar, cada vez mais, nossos serviços. Estamos contribuindo com a receita do Poder Judiciário e, principalmente, com os tabeliães de protesto, os quais estão incrementando suas rendas por meio de emolumentos advindos dos protestos de custas judiciais e multas”, enalteceram as representantes do Instituto.

As servidoras do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do TJMT Érika Carriel Viana e Mirian Cristina Batista também participaram da reunião. Assessoria de Imprensa IEPTB-MT

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