ICP-Brasil: CNJ lança nova versão do PJ-e

19/03/2015 – Será disponibilizada a todos os tribunais do País a nova versão do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e. Os objetivos, com a atualização, são melhorar o acesso e a operação do PJ-e para defensores, promotores e procuradores públicos. O sistema faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que garante a autenticidade, o não repúdio e a validade jurídica dos atos.
O PJ-e foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em parceria com os tribunais e participação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para a automação do Judiciário. Com a nova versão espera-se alcançar melhorias em todo sistema. “O módulo de procuradorias e defensorias era muito aguardado e vai facilitar bastante o trabalho de defensores públicos, promotores, procuradores e advogados da União em todo o país”, afirmou o conselheiro do CNJ Rubens Curado.
A nova versão deve ser instalada em todos os tribunais que utilizam o sistema no prazo de 30 a 60 dias, segundo decisão do Comitê Gestor Nacional do PJ-e. Atualmente 43 tribunais e conselhos, entre eles 14 tribunais da Justiça Estadual, utilizam o sistema de processamento eletrônico desenvolvido pelo CNJ para tornar a Justiça mais célere e transparente.
Segundo o Comitê Gestor Nacional do PJ-e, estão em andamento trabalhos para implantação de outras novidades no sistema. Um módulo exclusivo para processos penais vai ampliar o uso do PJ-e nas varas criminais em todo o país. Outro módulo será criado para tratar unicamente de precatórios, dívidas do estado reconhecidas pelo Judiciário.
CERITIFICADO DIGITAL CDL
A tramitação de processos judicias por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores de tribunais. O mecanismo garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário e evita fraudes possíveis de serem cometidas com a violação de informações confiadas ao Judiciário para a resolução de litígios. O Certificado Digital pode ser adquirido na Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) no modelo e-CPF a partir de R$ 190,00 no modelo A3, cartão, válido por 02 anos.”
Com informações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

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