• 22 de abril de 2021

> Fórum Internacional discute direitos de gênero

A quarta palestra do Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos tratou de um assunto de grande importância social, os direitos humanos e direitos de gênero. Proferida pela jurista membro do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher das Organizações das Nações Unidas (ONU), Silvia Pimentel, a palestra destacou que apesar dos avanços das mulheres nos últimos anos, ainda há muito o que ser conquistado. A explanação foi feita na tarde desta quarta-feira (26 de agosto), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá.

 

“De fato, nós temos conseguidos muitos avanços, mas ainda há muito que se fazer. Na área do direito, por exemplo, depois da Constituição de 1988, que garantiu os direitos fundamentais de uma forma tão bela, a igualdade de direitos entre homem, mulher e família evoluiu bastante. Para se ter noção, até 2003 o Código Civil atribuía ao marido a função de chefe da sociedade conjugal. Mas, o ponto mais crítico desta questão é a implementação das leis que garantam os direitos das mulheres. Pois, na hora da implementação destas leis, infelizmente, os estereótipos e preconceitos em relação a nós mulheres prevalecem”, afirmou a jurista.

 

Silvia destacou ainda a importância do combate à cultura machista. “Nós não temos que lutar contra o homem, temos que lutar contra a cultura patriarcal e machista que existe em nossa sociedade. Quem compõe e reproduz essa cultura nas suas ações e nas suas atitudes e estereótipos são homens e mulheres”, frisou.

 

Para ela, a solução para garantir os direitos de gênero é a autorreflexão. “O caminho é parar para pensar. Nós temos que passar a ter o hábito de antes de fazermos afirmações de que temos a razão absoluta das coisas, de buscarmos fazer uma análise crítica das nossas ideias e valores. E já que somos adultos, nós podemos nesta crítica reformular os pensamentos e atitudes não só em relação à questão de gênero, mas em relação a uma porção de realidades deste mundo”, exaltou Silvia.

 

Para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a discussão sobre o tema é fundamental. “Sempre é de fundamental importância a discussão sobre o nosso papel no contexto da sociedade. Eu gosto de registrar que a mulher mato-grossense sempre teve forte atuação no cenário estadual, mas em algumas situações nós ainda precisamos correr atrás do prejuízo, como é a questão das cotas femininas. A tomada de consciência da mulher é fundamental e passa por movimentos como este“, assinalou.

 

A desembargadora falou ainda sobre a necessidade de as mulheres estarem presentes em cargos públicos e nos espaços sociais. “É rompendo laços que a gente chega lá. Não temos como não reconhecer que muitas vezes a mulher é colocada à margem da sociedade. Agora, o que não podemos fazer é esperar todo 8 de março para lamentar este processo”, acrescentou a desembargadora.

 

Um dos temas que mais chamou a atenção da estudante Leidiane Ribeiro, que cursa o 8º semestre de Direito da Unirondon, foi o apontamento sobre o tratamento que é dado às reeducandas e às agentes carcerárias do sistema penitenciário. “Quando se fala em sistema prisional, as pessoas só se lembram dos reeducandos homens. Mas, há muitas mulheres presas nas cadeias femininas sem o menor direito à dignidade. Acredito que elas também mereçam cuidados, qualificações e o direito à reinserção social”, argumentou.

 

Sobre o Fórum, a estudante garantiu que a iniciativa deve ser repetida. “Achei muito positiva a ideia do Tribunal de Justiça de promover um evento como este, onde podemos ter contato direto com palestrantes de renome internacional. Um dos temas citados na palestra inclusive será o tema da minha monografia”, disse Leidiane. Por TJMT

 

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