Ex-vereadores são condenados por cobrarem propina de até R$ 500 mil

28/07/2016 – A Justiça condenou os ex-vereadores Gerson Luiz Frâncio, Francisco das Chagas Abrantes e Roseane Marques de Amorim por improbidade administrativa, por terem cobrado propina de até R$ 500 mil da prefeitura de Sorriso para que aprovassem as contas municipais referentes ao ano de 2009. A mulher de Francisco, Filomena Maria Abrantes, dona de uma emissora afiliada de TV no município, também foi condenada pelo mesmo ato ilícito.

A decisão é da juíza Ana Graziela Alves Corrêa, de Sorriso, com data de 15 de julho de 2016. O advogado de Gerson e Roseane, Rogério Ferreira, disse que vai recorrer da decisão porque, segundo o defensor, as provas apresentadas por ele não foram analisadas. O G1 nao conseguiu falar com o advogado de Francisco e Filomena.

Os três vereadores chegaram a ser presos durante uma operação do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado) em 2011. Na época, Gerson era do PSB e, Francisco e Roseane, do PR.

Com a condenação na esfera cível, os três, que já haviam tido os mandados cassados pela Câmara, ficam inelegíveis por cinco anos. Eles foram penalizados ainda a pagar multa equivalente a 10 vezes o último salário de vereadores, e ficam proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais por 3 anos.

Já a empresária Filomena Abrantes teve os direitos políticos suspensos por até três anos, e fica proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais por 3 anos.

As provas dos crimes constam de gravações de escutas telefônicas feitas pelo Gaeco e anexadas ao processo. Conforme os autos, Gerson exigiu propina entre R$ 40 mil e R$ 500 mil para que as contas da prefeitura de Sorriso referentes a 2009 fossem aprovadas pela Câmara. Ele já tem uma condenação por ato de improbidade administrativa.

O processo diz ainda que Roseane pediu ao procurador-geral do município pagamento mensal de propina no valor de 3 mil, pagamento das parcelas em atraso do financiamento do carro, R$ 800 para pagamento de conserto do veículo numa oficina e ainda emprego para o namorado dela com salário de 1,5 mil.

Já o casal Filomena e Francisco, segundo a decisão, exigiu propina para que a emissora de TV de propriedade dos dois não veiculasse notícias desfavoráveis à prefeitura. Os dois cobraram entre R$ 8 mil e R$ 12 mil para que não “batessem” no município em reportagens jornalísticas.

“Justifica-se a penalidade mais elevada para os requeridos Francisco das Chagas Abrantes, Gerson Luiz Frâncio e Roseane Marques de Amorim tendo em vista que beneficiaram-se do cargo de vereador, ilicitamente, para obter a vantagem (…), bem como no caso do requerido Francisco das Chagas Abrantes, a obtenção de vantagem ilícica consubstanciado no uso do canal de televisão de sua propriedade para chantagear o prefeito”, diz trecho da decisão.

Por : Carolina Holland Do G1 MT

premium

Ler Anterior

Fenasul tem início amanhã em Rondonópolis com edição especial

Leia em seguida

Governador recebe representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *