Ex-governador diz que decisão é “infundada e maldosa”

11/02/2015 – O ex-governador de Mato Grosso e ex-prefeito de Cuiabá Frederico Campos (PTB) criticou, em nota enviada à imprensa, a decisão liminar do desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que manteve a suspensão do pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores mato-grossenses.

Na decisão, que reafirmou liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) em primeira instância, o desembargador não acatou os argumentos de que Frederico Campos precisava da pensão para custear tratamentos de saúde.

José Zuquim chegou a sugerir, em trecho da decisão, que o ex-governador utilizasse o Sistema Único de Saúde (SUS), caso realmente não tivesse condições de bancar as despesas médicas.

Frederico Campos, que não recebe o subsídio desde novembro do ano passado, ressaltou, na nota, que a liminar de José Zuquim trouxe-lhe tristeza em razão da “crítica infundada e maldosa à minha vida “Peço ao Desembargador José Zuquim, para perdoar a bondade do o meu advogado Dr. João Raimundo Pinheiro ao detalhar as minhas necessidades, que repito, são me indispensáveis aos oitenta e oito (88) anos de idade” particular, extrapolando os termos jurídicos pertinentes ao processo”.

“Porem, não será o parecer de apenas um (1) Desembargador que virá alterar o conceito e o respeito que sempre mantive à Corte Jurídica do nosso Estado, setor indispensável à segurança e sobrevivência dos direitos individuais do nosso povo”, disse ele.

O petebista também adiantou que tentará reverter a decisão para continuar a receber o benefício que, segundo ele, há mais de trinta anos sustenta a sua família “sempre conduzida com a mesma disciplina e moral recebidas dos meus saudosos Pais, diga-se que sem desperdícios ou acúmulos de riquezas”.

“Peço ao Desembargador José Zuquim, para perdoar a bondade do o meu advogado Dr. João Raimundo Pinheiro ao detalhar as minhas necessidades, que repito, são me indispensáveis aos oitenta e oito (88) anos de idade, razão porque continuarei a solicitar o pagamento da Pensão Vitalícia que fora outorgada pela Carta Magna do Estado de Mato Grosso, após o cumprimento de memorável mandato de Quatro (4) anos no trabalho ao lado de destacada equipe técnica, todos responsáveis pelo soerguimento do Estado de Mato Grosso dividido em 1979”, ressaltou.

Suspensão de benefícios

A decisão que suspendeu o do pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governadores do Estado foi proferida em novembro de 2014 pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Na sentença, a magistrada também declarou a inconstitucionalidade da parte final do artigo 1º, da Emenda Constitucional 22/2003.

Embora a Emenda Constitucional tenha extinguido o benefício para novos governadores, garantiu àqueles que já haviam sido contemplados com a pensão vitalícia, sob o argumento de direito adquirido, a possibilidade de continuarem recebendo o benefício.

Do grupo, apenas foi extinto o processo relacionado ao ex-governador Cássio Leite de Barros, pois ele e sua esposa, Darcy Miranda de Barros, já faleceram.

Nos demais casos de falecimentos, os ex-governadores estão representados por suas viúvas, que ficaram com o benefício.

A juíza Célia Vidotti acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público, mantendo o entendimento de que a concessão do benefício afronta aos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, legalidade e moralidade pública.

Confira a íntegra da nota enviada por Frederico Campos:

O parecer jurídico do Desembargador José Zuquim, em processo contendo a defesa pela liberação de minha Pensão Vitalícia bloqueada desde Novembro de 2014, trouxe-me certa tristeza pela crítica infundada e maldosa à minha vida particular, extrapolando os termos jurídicos pertinentes ao processo.

Porem, não será o parecer de apenas um (1) Desembargador que virá alterar o conceito e o respeito que sempre mantive à Corte Jurídica do nosso Estado, setor indispensável à segurança e sobrevivência dos direitos individuais do nosso povo.

Apenas manterei a defesa pela receita mensal de minha pensão constitucional, que a mais de trinta anos sustenta a minha família, sempre conduzida com a mesma disciplina e moral recebidas dos meus saudosos Pais, diga-se que sem desperdícios ou acúmulos de riquezas.

Peço ao Desembargador José Zuquim, para perdoar a bondade do o meu advogado Dr. João Raimundo Pinheiro ao detalhar as minhas necessidades, que repito, são me indispensáveis aos oitenta e oito (88) anos de idade, razão porque continuarei a solicitar o pagamento da Pensão Vitalícia que fora outorgada pela Carta Magna do Estado de Mato Grosso, após o cumprimento de memorável mandato de Quatro (4) anos no trabalho ao lado de destacada equipe técnica, todos responsáveis pelo soerguimento do Estado de Mato Grosso dividido em 1979.

A todos os Amigos e Colaboradores que participaram, ou mesmo aqueles que apenas conheceram a nossas atividades profissionais, como empresário no início da minha vida profissional, ou nos vários setores da Administração Pública: como Professor da Escola Técnica Federal de Mato Grosso atual Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) atual Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM); Patrimônio da União, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO); Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa (ETER) (Instituto Dona Escolástica Rosa)- (Santos-SP); Prefeito Municipal de Cuiabá (1967-1969); Secretario de Obras (1975-1978) no Governo Garcia Neto ; Prefeito Municipal de Cuiabá (1989-1992), e Governador do Estado de Mato Grosso (1979-1983); venho registrar os meus sinceros agradecimentos pela constante solidariedade recebida de vários setores da sociedade.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

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