> Encontro dos Juizados Especiais começa em Cuiabá

Começou na manhã desta segunda-feira (2 de maio) o XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. O evento, que está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem o objetivo de discutir os reflexos da implantação do novo Código de Processo Civil (CPC) nos Juizados Especiais.

Para o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador José Zuquim Nogueira, o encontro é de vital importância para discussões, embates e teses novas, além da promulgação de enunciados, que têm a função de alinhar a atividade jurisdicional em benefício do jurisdicionado. “Este debate é importantíssimo, porque nos faz levar a um realinhamento da nossa atividade, principalmente de mudança comportamental”.

Conforme ele, o novo CPC é matéria que merece debate. “Eu sou contrário à aplicação do novo CPC, exceto naquelas situações em que há previsão legal. O código é incompatível com a Lei 9.099/95. O Juizado tem rito próprio, específico com a Lei 9.099. Essa é uma das questões que vai ser muito debatida neste encontro. Quero crer que permanece nos juizados tão somente a questão das execuções”.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, cada magistrado tem sua parcela a contribuir pela melhoria diária da prestação jurisdicional, principalmente no que se refere aos Juizados Especiais, onde a inovação tem que ser diária. “Quero parabenizar o desembargador Zuquim pela realização de um evento importante como este, de onde, com certeza, sairão grandes propostas que poderão ser compartilhadas por todos”.

Já a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que considera o encontro importantíssimo, uma vez que com a vigência do novo CPC é preciso realinhar ações e condutas. “Nada mais propício que um evento como este, onde vamos discutir a uniformização dos nossos procedimentos. Como diz a ministra Nancy Andrighi, os Juizados Especiais são o cartão de visita dos serviços do Poder Judiciário. Inclusive a própria ministra acredita que este é o momento dos juizados se afastarem de vez da Justiça Comum, de terem total independência”.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), José Arimatea Neves Costa, destacou que os Juizados Especiais de Mato Grosso são os grandes responsáveis pelo patamar de celeridade imprimido na prestação jurisdicional. “O juizado tem sido o número que tem levantado o percentual de qualidade e de excelência do Poder Judiciário de Mato Grosso. Este encontro é muito importante para debatermos temas importantes, como o novo CPC e também para alinharmos posicionamentos”.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, que no ato representou o governador do Estado, Pedro Taques, os Juizados Especiais são a ponte mais rápida que a população tem para acessar a Justiça. “A maior transformação não reside em obras físicas, mas sim na mudança de paradigmas, na mudança cultural. Quero parabenizar o Tribunal de Justiça e a todos os juízes que representam, por meio dos juizados, o socorro e a garantia dos direitos da nossa população. Os juizados têm a missão nobre de dar a cada um o que é seu”.

Na manhã de hoje, o evento prosseguiu com palestra do juiz de Poços de Caldas (Minas Gerais) e autor de diversos livros de Processo Civil, Mauricio Ferreira Cunha, sobre os “Reflexos do Novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais”.

No período da tarde, às 14h, será a vez da vice-presidente do TJMT e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT) em parceria com o juiz coordenador do Nupemec, Hildebrando da Costa Marques, discorrem sobre o tema “Política de tratamento adequado dos conflitos de interesse”. Finalizando o primeiro dia de evento, às 16h30, o juiz auxiliar da Presidência do TJMT Aristeu Vilella apresenta o “Processo Judicial Eletrônico nos Juizados Especiais”.

Nesta terça-feira (3 de maio) a programação reinicia com o juiz auxiliar da Corregedoria Antonio Veloso Peleja Junior, que irá proferir, às 9 horas, a palestra “Contraditório Dinâmico e Dever de Fundamentação Analítica das decisões judiciais”. Quem encerra o ciclo de palestras do dia são os juízes membros da Turma Recursal Única, Sebastião de Arruda Almeida e Marcelo Sebastião Prado de Moraes, discorrendo sobre “Jurisprudência da Turma Recursal de MT”.

Por Janã Pinheiro

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