Empresário condenado no TRE por mentir sobre fraude em ata de Taques

17/09/018 – A decisão foi proferida no último dia 5 de setembro pelo juiz Paulo Sodré, da 7° Vara da Justiça Federal. Por ser uma pena baixa, o magistrado converteu-a em prestação de serviços comunitários.

O empresário José Carlos Dorte, ex-coordenador da coligação “Mato Grosso Melhor pra Você”, foi condenado a dois anos de prisão por falso testemunho dado no caso da fraude da ata do registro de candidatura do então candidato ao Senado em 2010 Pedro Taques, à época do PDT.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, no dia 10 de outubro de 2011, aproximadamente às 14 horas, durante audiência realizada na 54ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, o acusado, de forma livre e consciente, prestou falso testemunho perante o juiz de direito Luis Aparecido Bertolluci Junior, ao afirmar que as rubricas na Ata de Deliberação da Coligação “Mato Grosso Melhor Pra Você” seriam suas.

Posteriormente, em 11 de fevereiro de 2014, o acusado protocolou, na ação declaratória de nulidade de ata de convenção partidária e registro de candidatura alegando, que a ata teria sido alterada.

Em defesa à acusação do MPF, Dorte alegou que agiu de boa-fé, a fim de corrigir a ordem dos suplentes e apurar a fraude na ata juntada ao processo de candidatura.

O magistrado destacou que ficou claro que a tese levantada pela defesa não se sustenta diante dos outros elementos probatórios. Ele destacou que o ex-coordenador, “consciente e voluntariamente” prestou falso testemunho em Juízo, afirmando serem suas as rubricas, mesmo sabendo previamente da falsidade.

“A materialidade delitiva encontra-se comprovada pelo conjunto probatório acostado aos autos, do qual se destacam o Laudo de Perícia Grafotécnica (fls. 73/86) e o Registro Audiovisual (fls. 25) da inquirição do Sr. José Carlos Dorte, que figurou como testemunha em ação de impugnação de mandato eletivo. Com efeito, os elementos citados, analisados conjuntamente, indicam que as rubricas na ata de coligação partidária lavrada em 1º/08/2010 não foram feitas pelo acusado, mas que ele depôs em juízo, durante audiência realizada na 54ª Zona Eleitoral de Mato Grosso (Carta de Ordem nº 43-71.2011.6.11.0054), afirmando ser o autor das referidas rubricas. Ademais, os depoimentos prestados em juízo pelas testemunhas arroladas pela defesa (DVD às fls. 245 e 263) corroboram as informações constantes dos elementos probatórios acima citados”, diz trecho da decisão.

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