• 27 de fevereiro de 2021

Dom Aquino abre processo seletivo para juiz leigo

Advogados com mais de dois anos de experiência profissional podem participar do processo seletivo para credenciamento de juízes leigos da Comarca de Dom Aquino (166km a sul de Cuiabá). As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas, gratuitamente, no Fórum da Comarca, das 12h às 19h, até o dia 20 de fevereiro.

Serão aplicadas duas provas, uma prova objetiva, contendo 20 questões de múltipla escolha, e uma prova prática de sentença com o mínimo de 40 linhas e o máximo de 120 linhas. O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atribuições, até o limite máximo de R$ 3.866,68.

A seleção visa o credenciamento de uma vaga de juiz leigo para atuar no Juizado Especial da Comarca de Dom Aquino, e o candidato deve atender as exigências que constam do Edital nº 02/2015. A divulgação da relação dos candidatos aprovados no processo seletivo será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Confira o edital no site TJMT.

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