Diretor da INSED diz que curso jurídico é “100% legal”

26/02/2015 – O administrador e estudante de Direito Humberto Lemes Campos Silva, diretor da empresa INSED – Instituto de Educação, rebateu, em entrevista ao MidiaJur, contestou as informações da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), que denunciou o curso de auxiliar jurídico oferecido pelo instituto por suspeitas de ilegalidade.

A polêmica iniciou após diversos advogados ouvirem o comercial da empresa em uma rádio da Capital, que oferecia o curso para advogar sem OAB por R$ 99,90 mensais (confira o áudio do comercial AQUI).

Conforme Humberto Lemes, ao contrário do que alega a OAB-MT, o curso não tem o objetivo de promover o exercício ilegal da profissão de advogado, mas sim o de ensinar princípios básicos das leis e a advogar em causas próprias, após os 18 anos, nas hipóteses permitidas na Lei 9099/95, que são as ações de até 20 salários mínimos nos Juizados Especiais.

“Desde 2012 existe o curso. Nós nunca divulgamos em mídia aberta, é a primeira vez que divulgamos na rádio. E a OAB é muito fechada e ostentadora, eles acham que o acesso à informação sobre as leis é algo hiperprivilegiado. Eu passo as informações sobre as leis de uma forma simples aos meus alunos. O curso é 100% legal”, ressaltou.

Ele relatou que o curso é oferecido no instituto desde 2012, na modalidade de ensino profissionalizante, e utiliza como base uma apostila do Tribunal Regional Federal.

“O INSED está formalmente constituído já há 14 anos na Junta Comercial de MT, na Receita Federal, na Sefaz e na prefeitura de Cuiabá. Além disso, está regularmente inscrito sob o CNAE [fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][Classificação Nacional de Atividades Econômicas] 8599-6/04″, disse.

O comercial

Humberto Lemes admitiu que houve um erro no comercial durante o trecho que diz “advogar por conta própria”, quando o correto seria “advogar em causa própria”, sendo que a propaganda já foi retirada do ar.

“A falha, acredito eu, que, ficou na frase: “comece a advogar por conta própria”, mas veja o contexto e todo o Spot, note que é um Programa Jovem Advogado, algo estudantil, feito para público carente e adolescentes a partir de 14 anos. Todo o curso é dado na linguagem que eles entendem, de forma bem lúdica. A intenção é que esses jovens ajudem a formar uma sociedade melhor, a orientar os seus familiares, a minimizar sofrimentos e perdas, resguardando o direito de seus conhecidos, tirando o jovem da rua e despertando nele o interesse pela área”, explicou.

No entanto, ele acredita que não houve qualquer ilegalidade no comercial e vê como “corporativista” a conduta da OAB-MT em rechaçar o curso, por um possível temor de que os formados na instituição poderiam “roubar” espaço dos advogados no mercado de trabalho.

“Eles estão achando que estão perdendo cliente, mas não estão perdendo cliente nenhum. É exclusivamente corporativismo. Este curso ensina a advogar não no sentido profissional, como procurador ou defensor alheiro, mas sim, na sua autodefesa e da comunidade que o envolve”, afirmou.POR SITE MIDIANEWS
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