• 2 de março de 2021

Dignidade do reeducando e fim de revista vexatória são defendidos por Comissão da OABMT

A atuação da Comissão de Direito Carcerário da OABMT em prol das pautas nacionais em defesa da dignidade da pessoa e da luta pela redução da ressocialização foi abordada pelo seu presidente, Waldir Caldas Rodrigues, na última reunião com todas as Comissões Temáticas e o presidente da Seccional, Maurício Aude.

“Em recente encontro no Conselho Federal da OAB, todas as Seccionais definiram alguns pontos inegociáveis para o sistema prisional, entre eles, que o preso deve ser tratado com dignidade, não se discute a pena; também se abomina revistas íntimas vexatórias para as mulheres. E temos conseguido aplacar ou minimizar esses problemas em algumas unidades prisionais”, observou Waldir Caldas.

O advogado observou que muitos presídios argumentam que não possuem equipamentos próprios para a revista como scanners corporais nem recursos para aquisição. “Porém, a nossa proposta é mais simples: basta revistar o preso antes de ele voltar para a cela para verificar se está levando algo proibido”, pontuou.

Para reduzir o número de reincidentes no sistema defendeu a melhoria na qualidade do serviço administrativo prestado e também parcerias com empresas privadas para oferecem trabalho aos reeducandos.

“O estudo e o trabalho extramuros deveriam ser obrigatórios. Em minha opinião, deveria haver punição com falta grave a quem se negar a cumprir. É uma sugestão pessoal. Mato Grosso tem avançado em relação a outros estados, hoje estamos com 2670 agentes penitenciários concursados, melhorou muito a estrutura, mas é preciso mais. Sugerimos que se inclua também na grade curricular dos cursos preparatórios para agentes disciplinas como filosofia, sociologia, relações humanas e prerrogativas da advocacia para que haja uma mudança de mentalidade”, finalizou.POR OAB/MT

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