Destino de menina sequestrada em Cuiabá vira polêmica judicial

26/01/2015 – Embora seja considerado um caso de embate entre a Justiça brasileira e italiana, a recondução da menina Ida Verônica para o Brasil pode ser feita de forma mais simplista, e sua contínua manutenção na Itália pode ser considerada uma ofensa às leis brasileiras.

Ida foi localizada na cidade de Cassola, na região de Vicenza, na Itália, nesta semana, graças a uma operação de cooperação entre a Polícia Federal e a Polícia da Itália. A menina estava desaparecida de Cuiabá desde o dia 26 de abril de 2013.

Segundo o especialista em Direito Internacional, advogado Kleber Mattos, a família adotiva da criança tem grandes chances de recuperá-la, se os advogados que farão a defesa do caso se basearem na Convenção de Haia, que, em seu princípio, determinaria que a menina seja trazida de volta ao Brasil, para que o processo de adoção, que já está em andamento, seja concluído.

Conforme o advogado advogado, o fato de Ida Verônica estar sob a tutela de brasileiros por oito anos, após ter sido abandonada pelos pais biológicos, mesmo que não sob a guarda definitiva, a coloca sob os cuidados da Justiça e das leis vigentes brasileiras, independentemente de sua cidadania.

“A defesa da família deveria solicitar que a Justiça brasileira comunique aos italianos que esse processo de adoção existe e que está em andamento. Se houver decisão da Justiça brasileira em favor disso, de atender a esse princípio, a Justiça italiana, pela Convenção de Haia, deverá obedecer e enviar a menor para cá”, disse Mattos.

A forma como a criança foi retirada do seio familiar, em um sequestro orquestrado pelo pai biológico Pablo Milano Escarfuller, também colabora para a decisão em favor da família adotiva, conforme o advogado.

“Os pais biológicos não eram os responsáveis pela criança. Então, eles a tiraram de casa da forma agressiva como fizeram, e a levaram para outro país. Isso é um desrespeito às leis brasileiras e uma obstrução à Justiça. É preciso que se utilize do pátrio poder para que esta criança retorne ao Brasil, porque o processo adotivo precisa ser finalizado”, disse Kleber Mattos.

O advogado reforçou, ainda que nada impede de que, em algum momento, os pais biológicos de Ida também solicitem a guarda da filha.

Mas, ele observou que, uma vez no Brasil, o processo de adoção por parte da família adotiva fica mais fácil de ser conduzido.

Apelações

Outras medidas também são apontadas pelo especialista como forma de pressionar para que a Justiça brasileira acione a Convenção de Haia, na alegação da recondução da menor ao país.

Uma delas é a comunicação à Comissão de Direitos Humanos do Senado, para que os parlamentares apoiem a causa e pressionem a Justiça brasileira em favor de uma decisão favorável.

“Além disso, oa parlamentares podem também acionar o consulado brasileiro na Itália, para que sejam apresentadas ao Brasil as condições em que os pais biológicos da criança se encontram naquele país. Se estão como cidadãos, como turistas etc.. Porque isso pode também interferir no processo”, explicou Kleber Mattos.

Convenção de Haia

As Convenções da Haia de 1899 e 1907 estão, juntamente às Convenções de Genebra, entre os primeiros tratados internacionais sobre leis e crimes de guerra. Foram estabelecidas na Primeira e na Segunda Conferências de Paz, na cidade da Haia, Países Baixos.

A condição de país neutro de que gozam os Países Baixos fizeram da cidade da Haia um importante centro para conferências e encontros internacionais. Com o tempo, foi cunhada a expressão Convenção da Haia ou Conferência da Haia para designar uma série de acordos multilaterais entres diversas nações do mundo.

Uma das principais convenções da Haia é a que trata da proteção das crianças e sobre a cooperação em matéria de adoção internacional.

Opinião

O delegado que cuidou da ocorrência do sequestro de Ida Verônica, no início do caso, Flávio Stringetta, lembrou que a menina foi abandonada pelos pais quando tinha apenas três meses e que, desde então, durante os oito anos em que viveu com a mãe adotiva, Tarsila Gonçalina Siqueira, e o restante da família adotiva, nunca foi contatada pelos pais biológicos.

“A única família que ela conheceu de verdade foi a adotiva, nunca recebeu visitas ou algum contato sequer desses pais biológicos”, observou o delegado, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Judiciária Civil.

O policial diz que o caso é polêmico, por colocar frente a frente as justiças brasileira e italiana. Ainda assim, ele disse acreditar que será tomada a decisão razoável, ou seja, de que Ida Verônica seja reconduzida a quem de fato lhe criou.

O caso

Ida Verônica foi localizada nesta semana, após a ação conjunta da Polícia Federal do Brasil e da Itália.

Ela foi encontrada em Cassola, região de Vicenza, na Itália. No local, ela já morava com seus pais biológicos – Élida Isabel Feliz e Pablo Milano Escarfulleri – e havia recebido um novo nome.

Apontados como os principais mandantes do sequestro, os pais biológicos de Ida Verônica são condenados por tráfico internacional de drogas, segundo informações prestadas pela da Polícia Civil, na época.

Ambos foram presos no Brasil por tráfico de drogas em 2006. A mãe, Élida, foi presa em um apartamento em Florianópolis (SC), com 3 mil comprimidos de ecstasy. Pelo crime, ela foi condenada a 10 anos de prisão.

Já o pai, Pablo, foi preso por tráfico internacional e expulso do país no ano de 2009, após cumprir pena por tráfico de drogas em Mato Grosso.

A mãe, que tem nacionalidade dominicana, foi colocada em liberdade, mas depois teve novamente a prisão preventiva decretada pela Justiça de Santa Catarina, por quebra de regime.

No dia 30 de setembro de 2010, a mulher fugiu do país, levando outro filho biológico – na época, com três anos -, que morava provisoriamente com uma família, na cidade de Tubarão (SC).

O menino nasceu na prisão.Na ocasião, a mãe biológica aproveitou-se de uma das visitas autorizadas pela Justiça e raptou a criança.

PRISCILA VILELLA
DO MIDIANEWS

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