Desembargadora Maria Helena Póvoas é indicada ao Prêmio Bertha Lutz, concedido pelo Senado

28/11/2017 – A ex-corregedora e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, foi uma das brasileiras indicadas para concorrer ao Prêmio Bertha Lutz, concedido pelo Senado. O prêmio Bertha Lutz reconhecer o trabalho das mulheres que contribuíram para a defesa dos direitos femininos e das questões de gênero no país.

A próxima premiação, à qual a desembargadora Maria Helena figura como uma das concorrentes, deverá ocorrer em março de 2018. A indicação do nome da desembargadora partiu do senador mato-grossense José Aparecido dos Santos (Cidinho).

O senador justificou sua indicação ressaltando o excelente trabalho desenvolvido pela desembargadora Maria Helena Póvoas à frente da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (2013/2015) e, na sequência, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, cargo para o qual foi eleita em abril de 2015, cujo mandato se estendeu até abril de 2017.

De acordo com o senador, Maria Helena Póvoas também desempenhou importante papel como presidente, por dois mandatos, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT). Ela foi a primeira – e única até o momento – mulher presidente da OAB/MT.

Contudo, para o senador, tão importante quanto os trabalhos desenvolvidos pela desembargadora como presidente da OAB e do TRE-MT, está sua incansável luta em prol da maior participação da mulher na política, tema recorrente em praticamente todas as suas manifestações públicas.

Conheça a história de Bertha Lutz

Bertha Maria Júlia Lutz nasceu em São Paulo, no dia 2 de agosto de 1894. Filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista e pioneiro da Medicina Tropical Adolfo Lutz, Bertha foi educada na Europa, formou-se em Biologia pela Sorbonne e tomou contato com a campanha sufragista inglesa.

 

Voltou ao Brasil em 1918 e ingressou por concurso público como bióloga no Museu Nacional, sendo a segunda mulher a entrar no serviço público brasileiro. Ao lado de outras pioneiras, empenhou-se na luta pelo voto feminino e criou, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).

 

Passou para a história do Brasil como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. A principal contribuição foi seu empenho pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas.

Em 1922, Bertha representou as brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Somente dez anos depois do ingresso das brasileiras na Liga das Mulheres Eleitoras, em 1932, por decreto-lei do presidente Getúlio Vargas, foi estabelecido o direito de voto feminino.

 

Sucessora de Leolinda Daltro, fundadora da primeira escola de enfermeiras do Brasil, Bertha Lutz organizou o primeiro congresso feminista do país e, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), discutiu problemas relacionados à proteção do trabalho da mulher. Também fundou a União Universitária Feminina, a Liga Eleitoral Independente, em 1932, e, no ano seguinte, a União Profissional Feminina e a União das Funcionárias Públicas.

 

Candidata, em 1933, pela Liga Eleitoral Independente, a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte de 1934, pelo Partido Autonomista do Distrito Federal, Bertha não conseguiu eleger-se. Mas obteve a primeira suplência no pleito seguinte e acabou assumindo o mandato de deputada na Câmara Federal em julho de 1936, devido à morte do titular, Cândido Pessoa.

Sua atuação parlamentar foi marcada por proposta de mudança na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor, visando, além de igualdade salarial, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas diárias.

 

Com o regime do Estado Novo implantado em 1937 e o fechamento das casas legislativas, Bertha permaneceu ocupando importantes cargos públicos, entre os quais a chefia do setor de Botânica do Museu Nacional, cargo no qual se aposentou em 1964.

No ano de 1975, Ano Internacional da Mulher, estabelecido pela ONU, Bertha foi convidada pelo governo brasileiro a integrar a delegação do país no primeiro Congresso Internacional da Mulher, realizado na capital do México. Foi seu último ato público em defesa da condição feminina. Bertha Lutz faleceu no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 1976, aos 84 anos (com informações do Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/bertha-lutz).

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