• 18 de abril de 2021

Desembargador Luiz Ferreira da Silva participa de Encontro do Colégio de Corregedores

O sistema de correição virtual e a biometria realizada de forma ordinária nos cartórios eleitorais, foram dois dos temas discutidos durante o 36º Encontro do Colégio de Corregedores (Encoge), do qual participou o corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O evento foi realizado entre os dias 18 a 20 de junho, em Natal, Rio Grande do Norte. Também esteve presente no evento o coordenador jurídico da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo. Na ocasião, o coordenador foi escolhido como representante da Região Centro-Oeste para compor uma comissão nacional que irá acompanhar as propostas de melhorias, de normativos e resoluções advindas das corregedorias.

Durante o Encontro, os participantes assistiram à apresentação do sistema de Correição Virtual, que já foi implantado em outros tribunais, como o TRE do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Santa Catarina.

O sistema consiste em realizar a correição dos cartórios eleitorais por meio da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) de maneira virtual, paralelamente às formas já existentes, sem prejuízo da qualidade na prestação jurisdicional e com a vantagem de permitir a realização do procedimento sem a presença física nos cartórios, de modo a agilizar os serviços prestados pela Corregedoria.

Todas as deliberações do Encoge  e seus encaminhamentos constarão na Carta de Natal, documento que reúne as propostas resultantes das discussões, listadas abaixo:

 

CARTA DE NATAL:

  1. Solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral maior apoio logístico a fim de permitir o cumprimento das metas estabelecidas para finalização do atendimento ordinário por meio de revisão.
  2. Propor ao Tribunal Superior Eleitoral a elaboração de Resolução conjunta ou outro expediente (termo de cooperação ou acordo) com o CNJ a fim de que sejam harmonizadas as diretrizes entre as duas instituições com a finalidade de melhoria dos serviços judiciários prestados ao cidadão brasileiro.
  3. Propor a alteração dos artigos 18 e 26 da Resolução TSE nº 21.538/2003, com a extensão do parâmetro utilizado na Revisão Biométrica para que haja a possibilidade de processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral, sem inativação do Código de Inelegibilidade – 540, porém com a emissão do título eleitoral, ficando a análise da não-quitação para fins do registro de candidatura.
  4. Sugerir à Corregedoria-Geral Eleitoral a criação de novo código ou motivo/forma de ASE para registro no Cadastro do Eleitor da decisão que julgou as contas como não prestadas, quando entregues tempestivamente pelo candidato, bem como delegar às Corregedorias Regionais a alteração do motivo/forma dos códigos de ASE, tal qual se dá com o complemento.
  5. Solicitar à Corregedoria-Geral Eleitoral a criação de mecanismo que permita o envio automático dos lotes de RAE para processamento, em ano eleitoral, quando não enviados até a data final, a fim de não prejudicar os eleitores no caso de eventual omissão dos Cartórios Eleitorais.
  6. Sugerir à Corregedoria-Geral Eleitoral a criação de mecanismo de inativação automática do código de inelegibilidade – 540 nas hipóteses da alínea “e” da Lei Complementar nº 64/90, quando não se tratar de decisão colegiada.
  7. Sugestão de adoção do Sistema Justifica por todos os Tribunais Regionais.
  8. Criar uma Comissão para acompanhamento das propostas do Encontro de Representantes encaminhadas ao Colégio de Corregedores (Norte: Acre e Amapá, Nordeste: Pernambuco e Ceará, Sudeste: São Paulo e Minas Gerais, Centro-Oeste: Mato Grosso e DF; Sul: Paraná).
  9. Manifestar apoio ao colendo Tribunal Superior Eleitoral na defesa da não implantação do voto impresso para as Eleições 2016.
  1. Manifestar apoio integral ao PL nº 28 – relativo ao Plano de Carreira dos Servidores – postulando a aprovação do projeto que visa a recomposição salarial dos servidores, com o encaminhamento de ofícios aos Presidentes das Casas Legislativas, Coordenadores de Bancadas dos Estados e do Distrito Federal.

 

premium

Ler Anterior

23/06/2015 – TRE aprova normativo para a biometria 2015/2016; veja como será o atendimento

Leia em seguida

23/06/2015- Projeto de Lei institui o Selo Estadual Empresa Amiga da Terceira Idade

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *