Desembargador diz que Prieto “flertou” com a má-fé

16/02/2015 – O desembargador Luiz Carlos da Costa, ao votar em ação de suspeição do defensor público André Luiz Prieto contra o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, afirmou que o defensor nada mais fez do que “flertar com a litigância de má-fé” ao entrar com a ação.

Prieto acusa Bortolussi de ter prejulgado em favor do Ministério Público ao receber a inicial de uma ação de improbidade que tramita contra ele na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Nesta ação, o defensor é acusado de ter ordenado o pagamento de uma despesa fictícia de R$ 41,9 mil à empresa Mundial Viagens e Turismo, em 2012, época em que chefiou a Defensoria Pública de “Da exposição, é fácil constatar que o excipiente nada mais faz do que flertar com a litigância de má-fé. Como poderia a inicial ter sido recebida, sem menção expressa, no mínimo, à existência de indícios, presentes os requisitos necessários à admissão da pretensão?” Mato Grosso.

Para Prieto, o fato de o juiz Luiz Bortolussi supostamente ter feito juízo de valor sobre o caso concreto da ação demonstraria que o magistrado estaria interessado no julgamento da causa em seu desfavor.

“Não resta dúvida que o prejulgamento da causa, antes mesmo do início da dilação probatória, conduz a uma inafastável parcialidade do julgador”, alegou Prieto.

“Simples como um dedo”

Relator da ação de suspeição, o desembargador Luiz Carlos da Costa criticou a pretensão de Prieto e afirmou que seria impossível para o juiz Luis Bortolussi receber a ação sem ao menos mencionar o objeto da acusação do MPE.

“Da exposição, é fácil constatar que o excipiente nada mais faz do que flertar com a litigância de má-fé. Como poderia a inicial ter sido recebida, sem menção expressa, no mínimo, à existência de indícios, presentes os requisitos necessários à admissão da pretensão?”, questionou.

Segundo Luiz Carlos, somente se a acusação não tivesse elementos mínimos para tramitar é que o juiz poderia julgar sem citar os fatos, o que não era o caso.

“Ora, na ausência de, pelo menos, indícios da prática de ato de improbidade administrativa, ou, se a manifestação do excipiente desconstituísse os elementos imprescindíveisao processamento da pretensão, a inicial deveria ser rejeitada. Simples, como um dedo, para parafrasear Dostoiévski. Dessa forma, a exceção de suspeição carece de fundamento apto a afastar o Excepto”, votou.

O voto de Luiz Carlos foi acompanhado pelos desembargadores José Zuquim Nogueira e Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Multiprocessado

André Prieto responde a pelo menos nove Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) na Defensoria Pública e já foi demitido quatro vezes. Entre as acusações, estão: prática de licitações dirigidas, dispensa de licitação ilegal, adesão a registro de preço sem critérios e pagamentos por compras e serviços não realizados.

Os atos de improbidade administrativa, que são imputados ao ex-gestor, são referentes as supostas fraudes cometidas por meio do pagamento de horas de fretamento aéreo, que não foram efetivamente executadas, em voos operados pela empresa Mundial Viagens e Turismo e ter adquirido de forma irregular combustível para o abastecimento dos veículos próprios e locados pela Defensoria.

Além de demitido pela Defensoria Pública, Prieto ainda está afastado liminarmente das funções de defensor, por força de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, tomada em outubro de 2013.

Ele continuará nessa situação até que seja julgado o mérito de uma ação penal, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de fraudar licitação para aquisição de combustível e por peculato.

Em relação ao mesmo episódio dos combustíveis, o defensor já teve seus bens bloqueados em maio de 2013 pela Terceira Câmara Cível do TJMT, sob a acusação de improbidade administrativa.

Outra denúncia do MPE alega que Prieto teria vendido um carro da Andep (Associação Mato-grossense de Defensores) sem autorização da diretoria e ficado com o dinheiro da transação, devolvendo-o apenas depois de ter sido provocado.

A ação foi recebida pelo Pleno do tribunal em julho de 2014.

Outro lado

O advogado Rafael Catiste Tenório, que defende André Prieto, afirmou que irá recorrer da decisão “até a última instância, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

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