DESCASO: Zeca Viana cobra regularização de repasses às APAEs de Mato Grosso

02/09/2016 – O atraso dos repasses obrigatórios do governo do Estado às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) de Mato Grosso está levando à suspensão de serviços essenciais a essas minorias. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT), na tribuna da Assembleia Legislativa.

Além de atrasar os repasses da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para o ensino alunos excepcionais, a equipe do governador Pedro Taques (PSDB) impediu que as APAEs utilizem os recursos para quitar as dívidas contraídas com a manutenção da instituição no período em que o governo esteve inadimplente.

“É uma vergonha o governo ficar preocupado em viver de propaganda na mídia, preocupado com a eleição da Assembleia Legislativa, e não dar o devido respeito às políticas sociais. É inadmissível o governo não repassar recursos para funcionar a APAE, não só de Campo Verde, mas todas as APAEs do estado!”, criticou Zeca Viana.

O caso chegou ao conhecimento do deputado Zeca Viana por meio de um ofício os vereadores de Campo Verde, no qual relatam o endividamento da APAE do município, que levou à suspensão dos atendimentos pelo período de uma semana, interrompendo a educação de 103 estudantes excepcionais.

A presidente da APAE de Campo Verde, Maria Garbugio, explica que o convênio com o governo do Estado deveria ter sido assinado em fevereiro deste ano, mas só foi firmado em julho. Para piorar, as dívidas contraídas pela instituição nesse período não podem ser quitadas com o valor repassado pelo governo do Estado.

“Não é culpa das APAEs o governo não ter firmado o convênio antes”, argumenta Garbuggio.

Não bastasse, o governo obrigou a APAE a pedir verba para manutenção de 90 alunos, embora a instituição tenha 103 estudantes, alegando que não teria como pagar por mais do que isso. O convênio da APAE de Campo Verde com o governo do Estado é de R$ 135 mil por ano.

“Nem se fosse para atender 90 alunos, não dá. Nossa média hoje, só de salários, é em torno de R$ 44 mil por mês. Todo mundo [técnicos e professores] recebe, só eu sou voluntária”, conta a presidente.

A situação da APAE de Campo Verde ainda é pontuada como uma das mais ‘confortáveis’ de Mato Grosso. Levantamento feito pela Federação das APAEs de MT, e divulgado pelo jornal ‘A Gazeta’, mostra que 25% das instituições não recebeu nenhum centavo do repasse obrigatório por culpa da burocracia do governo do Estado.

A mudança do gestor da Seduc no mês de maio deste ano, após a prisão de Permínio Pinto (PSDB) por corrupção, resultou em burocracia ainda maior para assinatura dos convênios.

COMPROMISSO ABANDONADO

Maria Garbuggio ainda denunciou outro descaso do governo do Estado com a APAE de Campo Verde. Ela conta que o ex-secretário Permínio Pinto havia lhe dito para contratar três novos professores, garantindo que a Seduc iria pagá-los, além do repasse obrigatório.

Contudo, o compromisso não foi cumprido por Permínio e muito menos pelo seu sucessor, Marco Marrafon. “O secretário agora não quer nem saber dos compromissos que o Permínio assumiu”, diz Maria, que terá que arcar com as despesas da falta de compromisso da Gestão estadual.

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