• 1 de março de 2021

Deputado volta a propor eleição direta no MPE e Defensoria

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) reapresentou, nesta semana, o projeto de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escolha dos ocupantes dos cargos de procurador-geral de Justiça e defensor público-geral por meio de lista tríplice.

A proposta visa a alterar o inciso VII do artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

“Respeito a legitimidade das duas mais importantes instituições que funcionam no nosso Estado, que são o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. Mas, me parece um contrassenso a forma como se dá a escolha hoje dos dois maiores representantes desses órgãos”, afirmou o deputado.

“Na eleição de um procurador de Justiça, temos vários candidatos, acontecem debates entre eles e, na hora de escolher, fazem uma lista tríplice e o segundo ou terceiro colocado podem ser escolhidos pelo governador. Isso é um desrespeito à legitimidade do processo interno e um desrespeito à autonomia da instituição”, disse.

“Na eleição de um procurador de Justiça, fazem uma lista tríplice e o segundo ou terceiro colocado podem ser escolhidos. Isso é um desrespeito à autonomia da instituição”

Pinheiro defendeu que a escolha do nome dos ocupantes desses cargos seja feita pela categoria, cabendo ao governador do Estado apenas a nomeação do mais votado.

Na justificativa do projeto, o deputado afirmou que a proposta visa a corrigir “uma afronta ao Estado Democrático de Direito, uma verdadeira atitude antidemocrática”.

“Entendemos que o voto é um direito de todos os seres humanos, um processo democrático que consiste na escolha individualmente do candidato capaz de assumir uma representação”, completou.

Segunda tentativa

Esta é a segunda vez que Emanuel Pinheiro apresenta a PEC de eleição direta no Ministério Público e Defensoria Pública.

Anteriormente, a proposta foi rejeitada pelos deputados. Desta vez, o deputado afirma ter o apoio da grande maioria de parlamentares da atual legislatura.

“Tive o apoio para reapresentar. Agora, vamos debater com eles e mostrar que isso será fazer valer a democracia interna de cada instituição. O que não pode é depois de uma eleição o governador escolher o menos votado. Isso não é concebível dentro de um Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Eleição direta no TJ

O deputado do PR também foi o responsável pela PEC que prevê a eleição direta para os cargos de diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Nesta PEC, Emanuel Pinheiro propôs que todos os 29 desembargadores que compõem o pleno do TJ participassem das eleições para a presidência da Casa. A eleição também contaria com o voto de juízes.

A proposta chegou a ser aprovada pela Assembleia Legislativa. No entanto, os desembargadores foram contra.

Eles defenderam que a PEC continha vícios de iniciativa, por acreditarem que a Assembleia não tinha legitimidade para legislar sobre a questão, além de estar invadindo a competência do STF.

O Pleno, entretanto, acabou alterando o modelo antigo e aplicou um modelo semidireto nas eleições de 2014, em que elegeu o desembargador Paulo da Cunha.

No modelo semidireto, todos os desembargadores puderam concorrer à presidência, mas a eleição não contou com os votos dos juízes.

No modelo antigo, todos os desembargadores podiam votar, mas apenas aos três mais antigos tinham o direito de concorrer.Por midiajur

 

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