. Defensoria Pública adota técnica de conciliação

A divulgação da política de pacificação social de conflitos ganhou mais força nesta terça-feira (5 de abril), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 2/2016, firmado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec) e a Defensoria Pública Geral do Estado.

O convênio tem como finalidade a união de esforços entre as duas instituições, no intuito de transmitir à população mato-grossense as práticas de conciliação e mediação, mediante a participação colaborativa da Defensoria Pública.

Ao assinar o documento, o defensor público-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes, destacou a satisfação em realizar a parceria. “Para a Defensoria este é um momento muito importante, construído após longas discussões e alinhamentos. Este é um caminho novo que traçamos, que fará uma grande diferença na vida dos jurisdicionados”.

Para a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a parceria firmada é vital para propalar a proposta de solução consensual de conflitos ao cidadão. “Escolhemos a Defensoria por ser a porta de entrada de uma grande parcela da população quanto às demandas processuais. E a mediação e conciliação que será disseminada por meio da Defensoria irá beneficiar diretamente a população na resolução efetiva de seus conflitos”, salientou.

Com as novas práticas adotadas, a Defensoria Pública irá realizar a triagem do caso e, na sequência, verificará junto às partes a possibilidade de autocomposição de litígio por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca. O encaminhamento será efetuado por um formulário específico (ficha de atendimento), devidamente preenchido e acompanhado da cópia da documentação pessoal da parte, para o agendamento da respectiva audiência.

Na fase processual, em casos de transação entre as partes, o órgão poderá solicitar a qualquer momento a realização de sessão de conciliação ou mediação. Já nos casos pré-processuais, em que os acordos forem celebrados na Defensoria, os mesmos deverão ser encaminhados diretamente ao Cejusc para homologação do juiz coordenador.

Existe ainda a possibilidade, caso o magistrado coordenador julgue necessário, da realização de nova sessão de conciliação e mediação antes da homologação do acordo.

De acordo com o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador do Nupemec, Hildebrando da Costa Marques, a grande vantagem do método ofertado pelo Judiciário é o fato de devolver às partes a oportunidade delas mesmas resolverem suas questões de forma prática, rápida e pacífica. “Queremos que a Defensoria seja esse elo entre a conciliação e o cidadão para evitar a judicialização desnecessária. Muitas questões podem ser resolvidas facilmente, bastando que os envolvidos conversem e identifiquem o melhor para ambos”.

Segundo a desembargadora, a grande mudança é a inversão de papeis. “Até o novo CPC prega a técnica de conciliação e mediação como prioridade. Com isso, o ajuizamento se torna o último recurso a ser utilizado”.

Outra situação proposta pelos integrantes do Nupemec foram as capacitações para servidores e defensores públicos. Ainda não há data prevista, mas o TJMT ficará responsável pelos cursos de qualificação sobre conciliação e mediação para a Defensoria Pública.

POR Viviane Moura/ Fotos: Tony Ribeiro

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