Data Vênia Devolução de R$ 20 milhões não é pedagógica

Não me contive quando me deparei com as notícias do jornal de hoje quando o Presidente do TJMT se propõe a devolver do orçamento anual do Poder Judiciário, o montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para que o Poder Executivo construa Centros Sócio Educativos. A eterna luta do Poder Judiciário sempre foi o aumento de seu duodécimo (percentual que o Poder Judiciário tem na arrecadação do Estado) para fazer face as suas imensas necessidades. Para devolver dinheiro seria preciso que ao menos a maioria de suas demandas tivesse sido suprida. Não creio que seja o caso.

Os Juízos de Primeira Instância estão rigorosos para aumentar a arrecadação ao mandar alterar o valor das causas para melhorar a arrecadação, o que é um sintoma de que falta dinheiro. A Primeira Instância do Poder Judiciário funciona precariamente (nas mãos de estagiários) com a falta permanente de servidores. Falta Juízes e servidores na maioria das Comarcas do interior do Estado é crônica. O Presidente anterior do Poder Judiciário clamava “aos quatro ventos” que o orçamento estava no “osso”, pois ele mal conseguia atender as demandas mínimas do referido Poder.

Os Centros Sócio Educativos devem ser necessários para a população, mas não devem ser mais prementes para a sociedade do que a prestação jurisdicional. Desvestir um santo para vestir o outro é o mesmo que trocar 06 por meia dúzia. A devolução noticiada não é pedagógica, pois se passou o tempo inteiro lutando para aumentar o duodécimo e de repente se devolve dinheiro como se ele tivesse sobrando. E as imensas demandas do Poder Judiciário que precisam ser resolvidas como ficam? E o tão propalado excesso de processos que demandam mais juízes e servidores?. Enfim o crescimento vegetativo do Poder Judiciário não é mais prioridade! Por fim somente devolve dinheiro quem tem sobrando. Não creio que este seja o caso.

Perdoe-me Presidente. Ou notícia é falsa ou ela é verdadeira e precisa ser revista. Data vênia, ou alguma coisa não vai bem no reino da Dinamarca.

Renato Gomes Nery é advogado em Cuiabá – e-mail – rgnery@terrra.com.br

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