CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal define ações de auditoria

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal reuniu-se na tarde de hoje (13), para definir suas próximas ações com relação às investigações de concessão de incentivos fiscais para empresas mato-grossenses.

O presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD), explicou que a análise de documentos das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais será realizada por amostragem. Para a auditagem junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) serão selecionadas as empresas de maior impacto financeiro em seus respectivos segmentos.

“O pouco tempo disponível para a conclusão dos trabalhos torna impossível verificar cada uma das 829 empresas contempladas com o incentivo, por isso o levantamento de dados será por amostragem. Além dos incentivos fiscais, a CPI investigará as cooperativas e a concessão de regime especial de recolhimento de ICMS”, justificou Pátio.

Concordando com o critério da investigação por amostragem, o deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou que os trabalhos da CPI seguem paralelos às auditorias que já vêm sendo realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) junto a órgãos do Estado. “Todos com o objetivo de levantar problemas, apresentar soluções e contribuir com o aumento da arrecadação de impostos do Estado”, pontuou Santos.

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou requerimentos a serem encaminhados para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Entre outras informações referentes às empresas atualmente beneficiadas com incentivos fiscais, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre o acompanhamento das obrigações constantes do artigo 7º da Lei nº 7958/2003.

Os membros da CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal voltam se reunir amanhã (14), em dois turnos: às 8h, com a equipe técnica, e, às 14h, na Sala das Comissões.FONTE Secretaria de Comunicação Social- AL

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