• 28 de fevereiro de 2021

Corte Europeia de Direitos Humanos volta a julgar condições de prisão perpétua

15/01/2015 – A prisão perpétua voltou a ser discutida na Corte Europeia de Direitos Humanos. Nesta semana, o tribunal ouviu os depoimentos de familiares de James Clifton Murray, condenado à prisão perpétua pela Holanda. Ele ficou preso nas ilhas caribenhas Curaçao e Aruba, partes do reino da Holanda, por mais de 30 anos até morrer.

Em julho de 2013, a corte já decidiu que a prisão perpétua não viola nenhum direito fundamental, desde que seja revista de tempos em tempos pela Justiça. Quer dizer, mesmo condenado a passar o resto da vida atrás das grades, o preso não pode ser esquecido pelo sistema judiciário. Ele tem de ter alguma esperança de ser solto um dia. Nesse novo julgamento, ainda sem data prevista para ser concluído, a corte deve aprofundar a discussão sobre os critérios de revisão da pena.

James Clifton Murray foi condenado por matar a sobrinha de uma ex-namorada, como vingança pelo término do relacionamento. Quando já estava há 30 anos preso, sua pena foi revista e mantida. Alguns meses antes de morrer, ele obteve perdão humanitário. Murray morreu em novembro do ano passado.

Em dezembro de 2013, a reclamação foi julgada por uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos. Na ocasião, os juízes consideraram que a pena foi adequadamente revista e nenhum direito de Murray foi violado. Em abril do ano passado, a Câmara principal aceitou julgar um apelo de Murray. Depois de ele morrer, sua família resolveu levar o julgamento adiante.

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