• 27 de fevereiro de 2021

“Corrupção no TJ está sendo punida de forma exemplar”

05/05/2015- A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, tem uma opinião formada sobre a posição do Judiciário diante dos casos de corrupção no âmbito do Poder: o Pleno, segundo ela, tem punido de “forma exemplar” os magistrados envolvidos não apenas nesse crime, mas em todo o tipo de desvio de conduta.

“Pode-se ter uma ideia pelo número de magistrados que já foram punidos. Porque é uma punição a aposentadoria. É a pior das punições. Às vezes a sociedade não entende, mas para o magistrado é um golpe muito duro, uma punição muito dolorosa ser aposentado compulsoriamente. Ainda que com proventos proporcionais ao tempo de serviço, muitos se ressentem da humilhação pública que isso significa”, relatou a magistrada, em entrevista ao MidiaJur.

Com a experiência de 27 anos na magistratura, Clarice Claudino relatou que a publicidade dos julgamentos disciplinares de magistrados por meio das transmissões ao vivo – ferramenta que não existia “Ainda que com proventos proporcionais ao tempo de serviço, muitos se ressentem da humilhação pública que isso significa” até pouco tempo – é um fator que tem contribuído para a prevenção de novos casos.

“Ao mesmo tempo em que dá ao povo a possibilidade de conhecer melhor como funciona o sistema, desestimula qualquer tipo de desvio de conduta. Porque vendo o colega passar pela execração pública do julgamento, é claro que todo mundo fica com mais cuidado”, destacou.

Quanto ao congestionamento processual do TJ-MT, a desembargadora adiantou que as centrais de conciliação e os constantes mutirões têm sido a maior “arma” do tribunal para a redução gradual do estoque.

“Há um esforço gigantesco para que esse número caia e para evitar a entrada de processos”, relatou ela, que preside a Comissão Estadual do Movimento Permanente pela Conciliação.

Ainda na entrevista, Clarice Claudino deu ênfase aos projetos para reduzir a chamada “judicialização da saúde”, que, só no ano passado, consumiu mais de R$ 100 milhões dos cofres do Estado.

Confira a íntegra da entrevista com a desembargadora Clarice Claudino:

MidiaJur – Há poucos anos houve diversas aposentadorias compulsórias e guerras internas entre membros do Pleno, a exemplo do “Escândalo da Maçonaria”. Isso já passou ou ainda existem conflitos entre desembargadores?

Clarice Claudino – Não, hoje temos uma harmonia crescente, não temos nenhuma postura que possa ser classificada como desarmônica. Eu tenho presidido algumas vezes o Pleno, nos afastamentos do desembargador Paulo, e tenho conduzido com muita tranquilidade, muita segurança. E todos têm colaborado de uma forma magnífica.

MidiaJur – As denúncias de corrupção na magistratura têm diminuído também? O tribunal tem tomado medidas preventivas para que estes fatos não ocorram mais?

Clarice Claudino – A corregedoria tem feito um trabalho exemplar nesse sentido. E o próprio Pleno tem dado resposta e punido de forma exemplar em casos não só de corrupção, mas de comprovado desvio de conduta de toda ordem. Pode-se ter uma ideia pelo número de magistrados que já foram punidos. Porque é uma punição a aposentadoria. É a pior das punições. Às vezes a sociedade não entende, mas para o magistrado é um golpe muito duro, uma punição muito dolorosa ser aposentado compulsoriamente. Ainda que com proventos proporcionais ao tempo de serviço, muitos se ressentem da humilhação pública que isso significa. É como se fosse um rótulo para todos enxergarem. Não é tão simples como alguns chegam a pensar, que seria um prêmio, pois fica sem trabalhar e continua a receber. O magistrado preza muito a conduta moral. Acredito que é mais dolorosa do que a punição financeira. Financeiramente a gente pode se recuperar. Mas, com essa marca, o profissional volta ao mercado de trabalho em condições de desigualdade.

MidiaJur – A publicidade que o tribunal dá aos julgamentos disciplinares contribui para que um magistrado potencialmente corrupto pense duas vezes antes de praticar desvio de conduta?

Clarice Claudino – Tem esse lado. Ao mesmo tempo em que dá ao povo a possibilidade de conhecer melhor como funciona o sistema, desestimula qualquer tipo de desvio de conduta. Porque vendo o colega passar pela execração pública do julgamento, é claro que todo mundo fica com mais cuidado. E hoje em dia a gente tem que ter redobrada atenção porque muitas vezes a gente corre o risco de ser, como dizem no jargão popular, “vendido pelas costas”. Hoje ficamos atentos a tudo o que acontece em nossa volta para evitar sermos surpreendidos por notícias que a gente não está acompanhando. Cuidado redobrado na composição da assessoria, dos auxiliares mais próximos, tudo isso faz parte da nossa preocupação diária.

MidiaJur – Os juízes temem essas situações, até por estar mais fácil denunciá-los?

Clarice Claudino – Está fácil até demais. Porque não se exige do denunciante, em um primeiro momento, evidências seguras. Ele denuncia e já divulga coisas que depois não são provadas. E depois que as penas da galinha são espalhadas, para juntar é muito difícil. Esse é um aspecto que a gente precisa tomar mais cuidado. Não é bom para ninguém ter magistrado sem uma moral boa. Se essa moral é maculada de uma forma leviana, vai fazer falta para todos depois.

MidiaJur – Falando agora das atribuições da vice-presidência, que situação a desembargadora encontrou quando assumiu o cargo?

Clarice Claudino – Quando nós assumimos a vice-presidência, tinha acabado de ser feito um mutirão na secretaria, porque houve uma mudança de procedimentos. Antigamente, antes de ter uma secretaria só para a vice-presidência, antes de os recursos passarem sob o juízo de admissibilidade – que é o vice-presidente que faz – vinham prontos das diversas secretarias. Agora, passou direto do protocolo para uma secretaria única, ou seja, o serviço de doze veio para uma só. E isso não funcionou bem em um primeiro momento. Foi preciso fazer um mutirão e o desembargador Márcio Vidal fez este mutirão. Quando se concluiu o rejuntado do mutirão, tudo veio para o gabinete. E aí tivemos realmente um momento de muito sufoco. Mas já conseguimos ultrapassar essa parte e agora já estamos trabalhando na digitalização.

Estamos trabalhando também na transição para o novo CPC [fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][Código de Processo Civil], que vai alterar tudo de novo (risos). É mudança atrás de mudança.

MidiaJur – Quais são as mudanças mais importantes deste novo CPC?
Bruno Cidade/MidiaNews

“Não é bom para ninguém ter magistrado sem uma moral boa. Se essa moral é maculada de uma forma leviana, vai fazer falta para todos depois”

Clarice Claudino – O novo código vai mudar substancialmente a rotina da vice-presidência, porque vai passar a ser atribuição de cada relator receber o recurso que vai para o STJ e para o STF. Recebe e manda. E lá é que vai ser feito o juízo de admissibilidade. Então vai esvaziar essa competência da vice-presidência. Mas virão mais atribuições e só temos 1 ano para muita adaptação. Temos que pensar em sistemas, mudar a rotina, uma série de coisinhas para que, quando passar a vigorar o novo Coje, já tenhamos consolidado esse trabalho. Inclusive a mediação, que agora passou a fazer parte da ferramenta de trabalho do judiciário. Tudo isso está sendo incorporado ao sistema legal e requer ajustes, requer treinamento. É muito trabalho, pois há procedimentos que mudaram da água para o vinho.

MidiaJur – Quantos recursos entram mensalmente para este juízo de admissibilidade?

Clarice Claudino – Nós estávamos com um número muito represado. Nestes três meses que estamos aqui, já passaram mais de 2500 recursos pelo juízo de admissibilidade. Mas eu não tenho uma média exata. Temos uma perspectiva de 500 a 700 processos por mês.

MidiaJur – A maioria deles tem o seguimento negado ou aceito?

Clarice Claudino – A grande maioria é negado e poderia até ser evitado se não fosse essa nossa cultura de combate, que é o que a mediação se propõe a modificar. Para evitar o abarrotamento do Judiciário, que não é bom para ninguém. Cada processo desses tem um custo muito alto para o nosso bolso e tem um custo emocional maior ainda, que não dá nem para quantificar.

MidiaJur – A PEC dos Recursos, que antecipa a execução das penas em ações penais mesmo com a possibilidade de recurso, seria um instrumento adequado para diminuir parte dessa demanda aos tribunais superiores?

Clarice Claudino – Ela tem um lado bom, agora, a gente tem que ver isso com um certo foco na garantia constitucional de que todos têm que se sentir satisfeitos pela resposta do Judiciário. Conforme a gente vai mudando essa concepção de combatividade, vai ficar menos necessário o recurso. Agora, se forçarem a barra sem que a cultura acompanhe, não adianta, não vai pegar. Gera uma insatisfação que logo, logo se arrumam brechas e volta tudo de novo para aquela zona de conforto. Temos visto isso ao longo dos anos. Fecha uma porta de recursos, mas os advogados conseguem abrir outra. Há advogados que continuam recorrendo de questões que estão pacificadas, que já não têm mais discussão no Poder Judiciário. Se sabe que vai perder, recorre por quê? Porque ainda está nessa cultura da combatividade.

MidiaJur – Essa cultura é muito forte ainda entre a advocacia, no sentido de que ainda existe a crença de que o advogado bom é aquele que ganha e vai até às últimas consequências?

Clarice Claudino – Não só entre eles, mas entre as pessoas. Porque nós, enquanto cidadãos comuns, estamos acostumados a dar valor, a pagar caro para aquele advogado que brigava, que ia até o fim, que falava bonito no júri. Essa era a nossa concepção do bom advogado. Hoje já não é mais. Hoje o bom advogado é aquele habilidoso, que consegue trazer uma solução satisfatória ao seu cliente no menor tempo possível. Já existe uma concepção bem mais consistente da parte dos advogados e que foi absorvida pela OAB. Nós temos representantes da OAB em uma comissão só disso, presidida pelo advogado João Moreschi, que é jovem e tem trânsito muito forte entre a classe mais jovem, mas também entre aqueles que estão na advocacia há mais tempo. Se percebeu que esse é um novo mercado na advocacia e tão bem remunerado quanto o litígio.

“Porque nós, enquanto cidadãos comuns, estamos acostumados a dar valor, a pagar caro para aquele advogado que brigava, que ia até o fim, que falava bonito no júri. Essa era a nossa concepção do bom advogado. Hoje já não é mais” MidiaJur – Já existem centros de conciliação em 28 comarcas. Qual é a meta de inauguração de novos centros neste biênio?

Clarice Claudino – Para este ano, pretendemos criar mais quatro: Poxoréu, Rondonópolis, Pontes e Lacerda e Canarana. Mas há uma disposição para criar mais 10 até o ano que vem. Queremos implantar a cultura da conciliação, tanto é que em todas as faculdades de Direito de Mato Grosso nós já trabalhamos a introdução desta matéria, que antes era chamada de solução alternativa de conflitos e que hoje já entendemos que não é alternativa, mas deve ser principal solução. A primeira solução, e não a última. Assim, a próxima geração de operadores do Direito já vai ter uma outra visão.

MidiaJur – A visão da desembargadora sobre o Judiciário mato-grossense mudou com essa nova experiência como vice-presidente?

Clarice Claudino – Não mudou. Ampliou. Eu tinha a percepção eminentemente jurisdicional e hoje eu tenho também o lado administrativo e o de gestora, porque eventualmente tenho que substituir o presidente. Estava acostumada a pedir, hoje tenho que julga se é possível conceder. E, como integrante da diretoria do tribunal, tenho que ter ciência de tudo o que acontece. Isso exige bastante, pois eu não tinha uma visão muito clara do quanto seria exigido em termos de tempo. Eu sou muito aberta, gosto muito de aprender, sou muito curiosa e acho que teremos um saldo muito positivo ao final de uma experiência dessas.

MidiaJur – Na questão prática, quais são as metas prioritárias definidas pela diretoria do tribunal?

Clarice Claudino – No Conselho da Magistratura temos uma questão a ser enfrentada que é consolidar a carreira dos servidores, da forma de progressão da carreira. Tem demandado bastante trabalho, porque tem muitos recursos contra as decisões que já encontramos vigorando. O desembargador Orlando Perri [presidente na gestão anterior] promoveu uma série de implementações na carreira dos servidores que já estavam pendentes há muito tempo. Só que isso gera algumas insatisfações. Alguns pontos dessas implementações ainda estamos discutindo processualmente para uniformizar os entendimentos.

MidiaJur – Há outras situações na esfera administrativa a serem resolvidas?

Clarice Claudino – Para termos uma gestão mais eficiente entendemos que precisamos investir bastante no RH [Recursos Humanos]. É um dado que verificamos a necessidade de ter um suporte melhor, uma ferramenta de trabalho melhor. Já está sendo investido bastante nessa melhora.

MidiaJur – Ao encerrar o mandato, o desembargador Orlando Perri disse que ainda eram necessários mais 400 servidores e 40 juízes para o tribunal. Como a diretoria trabalha essa situação?

Clarice Claudino – Precisamos primeiro fazer essa melhoria no RH. Porque os dados não são consistentes para a gente saber se está faltando aqui ou acolá. É um cenário muito flutuante e a gente não tem um banco de dados para ver, com a clareza necessária, onde que está faltando e se realmente está faltando. No caso de juízes, como é um universo bem menor, a gente vê claramente onde estão as vagas, mas servidores não. São mais de 5 mil ao todo e essa troca constante, esse cenário flutuante, tira muita gente de seus devidos lugares, mas não abre vaga. Por isso eu digo que o RH para nós, hoje, é fundamental esse investimento que o presidente Paulo da Cunha está fazendo.

MidiaJur – A taxa de congestionamento processual há poucos anos era de 83%, e baixou para 70%. Ainda assim, o TJ-MT é o 5º tribunal estadual com a maior taxa de congestionamento. Como essa gestão pretende melhorar esse panorama?

Clarice Claudino – Essa questão fica na meta de planejamento do presidente e eu não tenho de cabeça qual é a meta dele para o próximo biênio. O que a gente percebe é que isso tem reduzido bastante. E que, as novas ferramentas, como os centros judiciários, têm colaborado muito para evitar a judicialização nas comarcas, há uma tendência de decréscimo desta taxa de congestionamento, que é um pesadelo na vida de todos os magistrados. Em todos os aspectos, ela é uma preocupação.

MidiaJur – Então os centros de conciliação são a principal “arma” do tribunal para reduzir esse número de congestionamento?

Clarice Claudino – Eles evitam a judicialização. Evitando a judicialização, permite que o juiz cuide do estoque, do que já está lá com mais proficiência. Há comarcas em que o progresso foi visível, outras ainda não. Cultura não se muda assim, tem que ter paciência, persistência e certeza daquilo que se está fazendo, senão a gente desanima.

MidiaJur – Qual seria a taxa ideal de congestionamento, ou que, ao menos, poderia dar um fôlego no judiciário mato-grossense?

Clarice Claudino – Nós estamos tão longe do ideal que, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros, o ideal para um juiz cuidar bem seria de 500 processos no estoque. Mas nós não temos no Brasil ninguém que tenha esse estoque, pelo contrário. Há colegas com estoque de 20 mil, 30 mil, 40 mil processos. É humanamente impossível pensar que um juiz vai dar conta de tudo isso. Mesmo que fossem todos aparentemente iguais, cada um demanda um exame. Na central de 1º grau, estamos preparando um mutirão de 40 mil processos que envolvem o Executivo municipal e estadual. Há um esforço gigantesco para que esse número caia e para evitar a entrada de processos. E a melhor ferramenta é a conciliação e a mediação.

MidiaJur – Os mutirões estão tendo resultados significativos?

Clarice Claudino – Sim. Aqui em Cuiabá temos focado muito nos mutirões. No interior, algumas comarcas com volume maior também tem feito bastante e obtido altos índices de sucesso. E outras têm investido na divulgação dos centros judiciários, para evitar a entrada de novos processos.

MidiaJur – Falando agora na qualidade de vida e trabalho dos magistrados. O que eles têm reivindicado à diretoria do tribunal?
Bruno Cidade/MidiaNews

“Há colegas com estoque de 20 mil, 30 mil, 40 mil processos. É humanamente impossível pensar que um juiz vai dar conta de tudo isso”.

Clarice Claudino – Eles gostariam de ter um volume mais humano de processos e de uma equipe maior de colaboradores. Não só na secretaria, mas na assessoria. Essa é uma reivindicação constante: aumentar o número de assessores.

MidiaJur – Um dos auxílios reivindicados pelos magistrados, o auxílio-transporte, foi concedido pelo tribunal, mas revogado pouco depois pela corregedora nacional de Justiça Nancy Andrigui, que chegou a pedir uma investigação sobre a decisão do TJ-MT. Como isso repercutiu entre os desembargadores?

Clarice Claudino – Foi uma repercussão imediata e que está, agora, em um momento de inquietude. A Amam [Associação Mato-grossense de Magistrados] não entrou com nenhum tipo de recurso, então estamos em um momento de trégua, de ambos os lados, para amadurecimento.

MidiaJur – Outro benefício, concedido pelo TJ-MT, foi a isenção do Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias. Pouco depois da decisão, o STJ decidiu de forma contrária em um recurso e entendeu que este imposto incide sobre o terço constitucional. Em vista disso, o tribunal pretende rever a decisão?

Clarice Claudino – Como é um pedido da associação, vai depender da postura da AMAM. Porque o tribunal vai agir conforme a provocação. Então, deliberação do órgão ou da diretoria a esse respeito não houve ainda. Provavelmente o assunto vai voltar à tona se houver provocação.

MidiaJur – Há risco de essa isenção ser concedida aos magistrados e futuramente haver revogação, resultando em pedidos de devolução dos valores?

Clarice Claudino – É possível sim. E eu, particularmente, acho que temos que evitar isso. Mas, como ocorreu muito recentemente, nós ainda não tivemos nenhuma reunião do Pleno que tratasse sobre isso. Penso que deveremos ter essa reunião, com toda a certeza.

MidiaJur – Agora falando da representatividade das mulheres na Justiça Estadual. Uma pesquisa do CNJ mostrou que mais de 34% das magistradas de Mato Grosso já sofreram discriminação no trabalho. Como a desembargadora analisa este dado?

Clarice Claudino – Eu me sinto abençoada, porque nunca registrei nenhuma situação nesse sentido. Nunca fui discriminada, pelo contrário. Agora, para a gente conquistar a credibilidade na comarca, não é a mesma coisa que o homem. Isso eu senti. Pode ser que hoje seja diferente, pois faz muito tempo que eu estou na Capital. Mas lá em 92, quando eu fui para uma comarca do interior, e fui a primeira juíza mulher daquela comarca, não foi um trabalho fácil no sentido de obter reconhecimento nos primeiros embates com os advogados. Eles faziam ciladas, colocavam a gente em xeque nas audiências, mas também foi um processo muito rápido. Eles perceberam que poderiam contar comigo. Foi a única vez que eu senti que o fato de ser mulher pesou.

Há algumas colegas que, vez ou outra, relatam casos de embate nas comarcas. Tem algumas que relatam que é difícil serem reconhecidas pelo tribunal. Mas, hoje em dia, com oito mulheres no Pleno, nós já temos uma mistura bem interessante que minimiza esse tipo de situação. Até poucos anos, tínhamos uma única mulher no tribunal. Agora a coisa mudou, já fazemos barulho (risos).

Judicialização da Saúde

MidiaJur – Nessas constantes reuniões para debater a judicialização da saúde, o que já foi definido?

Clarice Claudino – Estamos pensando na formatação de um serviço chamado de câmaras de mediação. A denominação provisória seria isso: uma câmara de mediação para aqueles casos de pacientes que entraram pela porta do Sistema Único de Saúde e não encontraram a resposta no tempo e modo devido. Passaria então por essa câmara esse tipo de caso e só iria para a judicialização aqueles casos que extrapolam todas as possibilidades de um acerto. A câmara não teria só pessoas da secretaria de saúde, o que se planeja é um conglomerado de atores atuando nesta câmara de mediação.

MidiaJur – Qual o respaldo dos outros órgãos e poderes sobre esta proposta?

Clarice Claudino – Todos se mostraram plenamente de acordo, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretaria Municipal e a Secretaria Estadual de Saúde, ou seja, os principais interessados nisso, além da Ordem dos Advogados do Brasil, que também se fez presente na última reunião pela figura do Dr. Fábio Capilé.

MidiaJur – Quais são as próximas definições sobre a proposta?

Clarice Claudino – Na próxima reunião a Procuradoria-Geral do Estado, por meio do seu procurador-geral, vai apresentar um esboço de como isso seria pensado. Nos já tivemos uma apresentação por parte do secretário de gestão, que apresentou um planejamento para fazer a gestão dos processos. Para a gente entender como é o passo a passo dentro da administração. E foram identificados vários mecanismos interessantes, como o acesso a todos estes atores do sistema SIS-REG, que nos permite identificar todos os passos do paciente. Se ele está regular, está lá. Se ele não está, tem que ser regulado. Só seria realmente viável a organização se todos passassem pela regulação. Porque muitos chegam ao Poder Judiciário e não estão regulares. Ou seja, oficialmente ele não está no SUS, mas já quer o serviço prestado. Essas distorções são muitas. É um número de variantes muito grande, e tudo isso respinga na eficiência desse sistema.

A maioria dos órgãos não possui esse SIS-REG ainda. A Secretaria municipal tem, a Secretaria Estadual não tem, então temos que alinhar estes descompassos. E quando tudo isso estiver alinhado poderemos implantar essas câmaras de mediação. Outro fator importante é dar publicidade ampla a tudo isso, para que as pessoas saibam onde buscar a resolução para os problemas. Porque a maior angústia é a gente não saber por onde começar nesse sistema emaranhado que a gente tem. A maioria dos brasileiros ainda não entendeu essa situação de co-gestão no SUS. Ninguém sabe qual é a obrigação do município, qual é a obrigação do Estado, da União, fica todo mundo meio perdido.

MidiaJur – Esse sistema emaranhado também confunde o próprio Poder Judiciário?

Clarice Claudino – Sim, até a gente, na hora de proferir uma decisão, prefere mandar que todos cumpram. E aí às vezes dá desencontro nesse cumprimento, um está cumprindo o que o outro já cumpriu, porque eles não se comunicam. E eles perceberam isso, que não havia comunicação. E aí já reestabeleceram uma forma de construir essa comunicação, que até então não existia. Nós mesmos já havíamos tentando construir essa comunicação em gestões anteriores, mas não houve interesse. Um ficava jogando para o outro. Agora não, hoje já se percebe claramente que a Secretaria de Estado de Saúde está consciente de seu papel e quer melhorar e viabilizar uma boa prestação de serviços. A Secretaria Municipal de Saúde, da mesma maneira, os secretários de gestão também estão conscientes desse papel, a PGE, a Defensoria Pública, o Ministério Público. Acredito que avançamos muito.

“A maioria dos brasileiros ainda não entendeu essa situação de co-gestão no SUS. Ninguém sabe qual é a obrigação do município, qual é a obrigação do Estado, da União, fica todo mundo meio perdido.” MidiaJur – A falta de informações mais coesas sobre o paciente prejudica o trabalho dos juízes na hora de julgar liminares?

Clarice Claudino – Quando um pedido chega para nós hoje, via de regra a gente não tem como obter uma informação, em um tempo rápido, se aquela pessoa está na fila, qual a posição dela na fila… O que a gente tem? Um parecer médico, um pedido e o único órgão que a gente tem de consulta para saber se aquele pedido é de urgência ou não é o Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Mais nada. Com a câmara de mediação seria diferente. O pedido chegaria ao juiz com um comprovante de que não houve resultado na câmara e que o caso extrapola aquele sistema. Isso vai diminuir e muito o número de judicialização. Claro que há casos daqueles que são descontentes por natureza, e estes não serão impedidos de judicializar. Mas quando chegar no juiz, o magistrado poderá solicitar documentos aos integrantes destas câmara para saber se é caso de deferir ou não a liminar. E mais, o juiz também vai ter parâmetros de preço. Ele não vai mais depender de orçamentos que venham só por parte do interessado no serviço e do interessado em executar o serviço.

MidiaJur – O tribunal pretende fazer um estudo sobre o valor dos procedimentos cirúrgicos para estabelecer um parâmetro?

Clarice Claudino – Eu não diria um estudo, mas estabelecer este parâmetro. Não sei se por tabela SUS, tabela AMB, tabela da Unimed… Ainda não está definido, mas vamos criar parâmetro único. Para o juiz, quando receber o pedido, ter este parâmetro e deferir o pagamento do procedimento mediante tabela “x”. Se continuar na evolução que estamos, a gente deve alcançar este parâmetro. Essa parametrização é necessária para evitar as distorções que já estão evidenciadas, não são suposições, são fatos comprovados.

Há casos em que os procedimentos, aparentemente idênticos, têm um preço muito mais elevado em um caso do que em outro. Há uma disparidade nos preços e é preciso pôr luz nisso aí. Essa parametrização é uma das metas.

MidiaJur – Os representantes da classe médica têm participado dessas reuniões?

Clarice Claudino – Eles ainda não compareceram. Mas é que ainda estamos na parte mais genérica, quando chegarmos às conversações sobre questões mais específicas, como essa parametrização de preços, aí será importante que eles venham. Porque é a parte que impacta eles de forma mais direta.

MidiaJur – Quando ocorrerá esse esboço do projeto das câmaras de mediação?

Clarice Claudino – A próxima reunião está marcada para o dia 13 de maio.

MidiaJur – E há alguma expectativa ou previsão para a implantação destas câmaras?

Clarice Claudino – Isso vai depender do esboço que a PGE nos apresentar no dia 13 de maio. Se já estiver em um formato que satisfaça o interesse da maioria, dali nós já podemos delimitar um prazo
Bruno Cidade/MidiaNews

“Há casos em que os procedimentos, aparentemente idênticos, têm um preço muito mais elevado em um caso do que em outro. Há uma disparidade nos preços e é preciso pôr luz nisso aí” para colocar em funcionamento. Porque precisaremos também treinar as pessoas que atuarão nessas câmaras. Mediação não é uma coisa que se improvisa. Mediação é técnica, então é preciso haver um treinamento. Nosso treinamento é de, no mínimo, 40 horas. Talvez a gente faça até um projeto “piloto” das câmaras, para só depois fazer a divulgação mais ampla. Porque a pressa, nessa hora, é inimiga. Não estamos fazendo nada com afobação. Só para disponibilizar o SIS-REG não é algo simples. Há necessidade de adaptações, aquisições de equipamentos…

Em uma câmara de mediação dessas, vai ter alguém olhando nos olhos das pessoas e explicando as possibilidades do que pode ou não ser feito. Então ela vai se sentir valorizada. Ela vai se sentir gente, e não apenas um número a mais. E quero ressaltar que essa iniciativa faz parte da nossa política estadual de tratamento adequado de conflitos. É um procedimento que temos feito em vários pontos em que vemos que a judicialização pode ser enfrentada e reduzida.

MidiaJur – A população hoje não se sente gente, se sente desprotegida ao buscar auxílio no SUS, é isso?

Clarice Claudino – Exatamente. E é a sensação que a gente tem quando alguém da família precisa. Porque só um percentual de 20% da população tem plano de saúde. Às vezes, mesmo com a judicialização, alguma coisa nesse emaranhado impede que as coisas funcionem direito. E não podemos detectar o que está errado se não estivermos todos juntos, olhando, e assumindo as suas falhas. O Poder Judiciário não está ditando norma nenhuma, estamos administrando os interesses e ajudando com a técnica da mediação para que o próprio sistema identifique onde estão as melhores soluções.

MidiaJur – E em que pé está a judicialização da saúde no Estado?

Clarice Claudino – Com as medidas preventivas que nós, o Poder Judiciário, estamos adotando, as coisas já melhoraram muito. A estatística que nos foi apresentada na última reunião é de uma queda vertiginosa na judicialização.

“Não podemos aceitar essa situação de sermos o vilão da história. Se há vilões, vamos identificar quem são e como podemos alinhar a situação” MidiaJur – Teria como descrever em números esta queda?

Clarice Claudino – No mês de março, já foi uma queda bastante grande, em torno de 40%. Porque ficou mais evidente que estamos buscando esclarecer as devidas responsabilidades. Não podemos aceitar essa situação de sermos o vilão da história. Se há vilões, vamos identificar quem são e como podemos alinhar a situação. Nós não vamos mais simplesmente levar essa pecha de que estamos fomentando preço exagerado no mercado. Tem muita coisa que não é verdadeira e queremos mostrar que não é verdadeira. O maior problema que eu vejo é o de conhecimento. É a ignorância. Eu mesmo não entendia como funcionava essa tal regulação. E a maioria de nós magistrados não têm essa noção e não têm a obrigação de ter noção de onde aquele paciente deveria ter passado e que documento exigir que ela trouxesse.

O juiz não tem bola de cristal. Imagine receber um processo que envolve internação na UTI sob pena de morte. É claro que você vai deferir a liminar. As pessoas que irão cumprir a decisão é que tem como identificar se é urgente ou não e até oficiar o juiz depois se não for verdade. Mas, via de regra, eles não fazem. O juiz não tem feedback. Na próxima vez que vem um caso semelhante, ele não tem parâmetro e vai agir do mesmo jeito. E assim vai acumulando essa situação.

MidiaJur – Existe fomento à essa judicialização?

Clarice Claudino – O fomento da judicialização é uma constatação de todos os atores envolvidos. De ambas as pontas. Sempre que o Poder Público se depara com uma demanda mais contundente, mais forte do interessado, eles mandam recorrer à via judicial.FONTE MIDIAJUR[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

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