• 3 de março de 2021

Corregedora diz que é preciso ouvir menores

21/05/2015- A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, durante participação na audiência pública realizada para debater o sistema socioeducativo em Mato Grosso, destacou que é preciso escutar o que os adolescentes em conflito com a lei têm a dizer, pois só assim será possível construir um modelo de recuperação e ressocialização que de fato funcione.

“Para quem ouviu e para quem tem ouvidos para ouvir eles pediram três coisas fundamentais: educação, atendimento e condições de cumprirem a medida socioeducativa. Eles disseram, unanimemente: nós queremos ter condições de sermos melhor, eles clamaram por socorro, quem tem ouvidos, ouviu”, destacou a corregedora.

Questionada sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, a corregedora diz que considera a PEC absurda. “Isso não pode passar pela cabeça de um magistrado. Magistrado que já vivenciou a situação do adolescente em conflito com a lei sabe que ele está ali porque lhe foi negado todos os seus direitos humanos e nós sabemos que é preciso tratá-los. É preciso dar educação, maneiras de reformularem a sua conduta e não, de forma nenhuma, levá-los ao cárcere”.

A corregedora lembrou que 18 de maio é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Nesta data, há 42 anos, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há mais de 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem. “O Brasil não se esquece de Araceli, e ela é símbolo desta luta, deste combate que nós precisamos fazer ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Araceli teve seu corpo destruído por ácido, por jovens de uma sociedade rica, irresponsável, que jamais questionou, que jamais destruiu o muro do silêncio para denunciar essa violação de direitos humanos”.

Ela ressaltou que a audiência pública é uma maneira de construir a paz. “A paz passa pelo efetivo cumprimento das medidas socioeducativas, é necessário impor sim penalidades para aquele que está em situação de conflito com a lei possa repensar e refazer a sua ação, sua conduta. É necessário sim que nós pensemos num sistema verdadeiramente eficiente, mas que não viole de maneira nenhuma esses direitos”.POR TJMT

premium

Ler Anterior

1ª Zona Eleitoral publica edital sobre criação do PL em Mato Grosso

Leia em seguida

Juvam:projeto de reciclagem tem avaliação positiva

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *