Contribuintes de VG podem negociar dividas em mutirão

17/10/2017 – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a prefeitura de Várzea Grande iniciou nesta segunda-feira (16 de outubro) o primeiro mutirão de negociação fiscal do município. A ação visa a regularização de dívidas pendentes com a prefeitura como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e alvarás. O atendimento está sendo feito na prefeitura de 16 outubro a 1º de novembro, das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h.

De acordo com o diretor do Fórum de Várzea Grande e coordenador do mutirão, Jones Gattass Dias, a iniciativa é um esforço conjunto que beneficiará a todos os envolvidos. “O cidadão que aqui vier poderá regularizar seu débito com o poder público, a prefeitura irá receber esse montante para poder investir em obras e investimentos nas áreas como saúde e educação; por fim o judiciário terá esse estoque de processos fiscais baixados o que é uma meta constante que perseguimos”, disse o magistrado.

Além disso, para reiterar os benefícios da medida a juíza coordenadora da Central de Conciliação de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, explicou que a meta do judiciário é dar celeridade ao julgamento dessas demandas. “Nosso objetivo é termos uma cultura da conciliação de conflitos e não judicialização. Para isso, parcerias como esta são tão importantes na busca de encontrar soluções e regularizações de pendencias”, ponderou.

Estarão disponíveis dois pontos de atendimento ao público, um na sede da Prefeitura de Várzea Grande que atenderá pessoas com débitos não ajuizados (que ainda não foram executados judicialmente) e outro na sede da Procuradoria Fiscal do Município, para atender ao público com débitos já ajuizados, aqueles que estão inscritos em dívida ativa.

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, esteve na abertura do mutirão e reforçou que com a adesão da população os investimentos pela cidade terão mais resultados. “Estamos nesse momento com mais de 70 obras em plena execução por todas as regiões de Várzea Grande. Ao recuperar esse dinheiro, por meio da regularização de débitos, teremos mais condições de fazer novos investimentos, especialmente aqueles voltados para obras essenciais”.

O secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, narrou sobre os benefícios que os cidadãos encontrarão durante o período de negociações. Além disso, estimou que a prefeitura deva arrecadar aproximadamente R$ 12 milhões com ação. “Será possível negociar dívidas geradas até a data de 31 de dezembro de 2015, relativas a tributos municipais com descontos de até 100% em multas e juros ou parcelamento. Já para pagamentos parcelados será possível parcelar em até 12 vezes com desconto de 80% sobre o valor das multas e de 70% nos juros de mora. Para parcelamentos de até 24 meses os descontos caem para 50% sobre os valores de multas e juros”, pontuou.

Além de Várzea Grande, o mutirão de conciliação fiscal será realizado em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Juína, Campo Verde, Primavera do Leste e Alto Araguaia. Esta é uma ação da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso em parceria com as prefeituras, que compõe o programa Efetividade na Execução Fiscal.

Ulisses Lalio

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