• 1 de março de 2021

Contratos dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida passam por vistoria

A decisão da administração pública atual, pautada na transparência dos atos administrativos, foi a de verificar “in loco” a real necessidade de moradia dos inscritos

Um dos primeiros atos administrativos da gestão pública de Várzea Grande, comandada pela prefeita Lucimar Campos, foi suspender os contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida, referentes a três residenciais que somam 2.699 casas habitacionais. O Conselho de Cidade prestou denúncia de irregularidades na seleção de contemplados, que infringiu critérios de avaliação de quem de fato necessita de casa.

Numa avaliação preliminar feita por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, constatou-se procedência nas denúncias. Famílias que deveriam ter sido contempladas e que preencheram todos os requisitos dos critérios estabelecidos pelo programa federal, não estão nas listas dos contemplados. Já outros inscritos, comprovadamente sem necessidade de moradia popular, estão oficializados como beneficiários.

O secretário Adilson Arruda informou que todos os contratos estão sendo revisados, mesmo os que se encontram em poder do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e serão reavaliados rigorosamente. “Só vão ter acesso à moradia própria aquelas pessoas comprovadamente necessitadas”.

Segundo ainda o secretário, as casas serão entregues este ano, e os contemplados {dentro dos critérios} terão seus direitos garantidos. “Inauguraremos o Residencial São Benedito, localizado no bairro São Matheus, nos próximos 90 dias. Neste residencial existem 1.295 unidades habitacionais, divididas em três etapas. Já o Colinas Douradas, residencial composto com mil unidades, será entregue sequencialmente, e o Jequitibá, com 404 imóveis, deve ser entregue até o mês de dezembro”.

A decisão da administração pública atual, pautada na transparência dos atos administrativos, foi a de verificar “in loco” a real necessidade de moradia dos inscritos, informou. “O Programa Minha Casa, Minha Vida objetiva garantir teto para quem realmente carece desse benefício. Já os contratos irregulares serão indeferidos”, disse o secretário.

Outra informação de Arruda diz respeito à consolidação de benefícios nos residenciais construídos por empresas, cláusula contratual que estipula reserva de benefício social, da ordem de 6%, para construção de praças, creches, unidades de saúde e escolas em espaços físicos pertencentes aos residenciais.

Equipes de gestão da Municipalidade estarão realizando levantamentos junto às comunidades para idealizar estas construções, levando em consideração a falta desses benefícios nas comunidades.

Os residenciais do MCMV cumprem também as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal no tocante a normativas de saneamento básico (Estações de Água e Tratamento de Esgoto), para liberação de moradia.POR SECOM-VG

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