• 18 de abril de 2021

Conselho Superior decidirá sobre demissão de Prieto

15/01/2015 – O recurso administrativo contra a demissão aplicada ao defensor público André Luiz Prieto, em junho do ano passado, será julgado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).

A decisão é do defensor público-geral Djalma Sabo Mendes, que intimou o advogado de Prieto, Rafael Catiste Tenório, sobre o recebimento do recurso.

Prieto foi demitido em razão de ter conduta incompatível com o exercício do cargo e por não ter zelado pela boa administração dos bens da instituição na época em que comandou a Defensoria Pública, de janeiro a maio de 2012.

Após a demissão, além dos recursos na esfera judicial (que foram negados), a defesa interpôs recurso administrativo junto à Defensoria para reverter a demissão.

No recurso, Prieto pediu que fosse aplicado o efeito suspensivo, ou seja, até que o Conselho Superior julgasse o recurso, a demissão não teria validade.

No entanto, Djalma Mendes recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo, o que mantém válida a demissão enquanto o caso não é julgado em definitivo.

Com a decisão, caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública, que é composto por 11 membros, julgar se mantém ou reverte a demissão por, no mínimo, dois terços dos votos.

Diversas demissões

Prieto também recebeu outras três demissões (uma em novembro e duas em janeiro) e uma suspensão de 90 dias, no início deste mês.

Em novembro, a demissão foi justificada pelo fato de Prieto ter lesado os cofres da Defensoria Pública e atuado de modo incompatível com o cargo.

Já em janeiro, ele foi demitido duas vezes por ter cometido irregularidades quanto à contratação e pagamento da empresa Mundial Viagens e Turismo para a locação de seis veículos e por lesão aos cofres públicos e porque “prevaleceu abusivamente das prerrogativas da função causando ato lesivo a pessoa jurídica com abuso e desvio de poder”.

A punição de suspensão aplicada a Prieto foi ocasionada pela licititude de contrato para aquisição de celulares com a empresa de telefonia O./B. T. S/A, o que caracterizou liberação de verba pública sem a observância das normas pertinentes.

Multiprocessado

André Prieto também responde a pelo menos seis outros PADs na Defensoria Pública. Entre as acusações, estão: prática de licitações dirigidas, dispensa de licitação ilegal, adesão a registro de preço sem critérios e pagamentos por compras e serviços não realizados.

Os atos de improbidade administrativa, que são imputados ao ex-gestor, são referentes as supostas fraudes cometidas por meio do pagamento de horas de fretamento aéreo, que não foram efetivamente executadas, em voos operados pela empresa Mundial Viagens e Turismo e ter adquirido de forma irregular combustível para o abastecimento dos veículos próprios e locados pela Defensoria.

Além de demitido pela Defensoria Pública, Prieto ainda está afastado liminarmente das funções de defensor, por força de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, tomada em outubro de 2013.

Ele continuará nessa situação até que seja julgado o mérito de uma ação penal, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de fraudar licitação para aquisição de combustível e por peculato.

Em relação ao mesmo episódio dos combustíveis, o defensor já teve seus bens bloqueados em maio de 2013 pela Terceira Câmara Cível do TJMT, sob a acusação de improbidade administrativa.

Outra denúncia do MPE alega que Prieto teria vendido um carro da Andep (Associação Mato-grossense de Defensores) sem autorização da diretoria e ficado com o dinheiro da transação, devolvendo-o apenas depois de ter sido provocado.

A ação foi recebida pelo Pleno do tribunal em julho de 2014.

por Midiajur

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