Congresso da advocacia trabalhista encerra com avaliação positiva

07/08/2016- Durante dois dias a advocacia trabalhista de Mato Grosso se debruçou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e seus impactos no Processo do Trabalho, tema proposto pelo I Congresso da Advocacia Trabalhista de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (AATRAMAT), contou com apoio da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e outros parceiros.

 

Para o presidente da AATRAMT, Leonardo Bressane, o congresso foi um sucesso e agora a categoria se prepara para o XXXVIII Congresso Nacional, que será realizado em Gramado (RS) nos dias 07 e 10 de setembro. “Avaliação do evento foi muito positiva. Tivemos adesão muito grande de advogados trabalhistas, sobretudo de advogados atuantes na Justiça do Trabalho, tivemos aqui a presença dos baloartes da advocacia trabalhista mato-grossense, juízes do trabalho, promotores enfim tivemos aqui um aparato enriquecedor não só da platéia, mas também dos palestrantes”.

 

Segundo Bressane as discussões abordaram temas polêmicos trazidas com o novo CPC, mas não puseram um fim ao assunto. Pelo contrário, despertou novas dúvidas a respeito do assunto. “Propusemos a fomentar as discussões acerca desta nova roupagem do Direito processual do trabalho, que introduz novas regras e procedimentos que já estão ocorrendo no dia a dia dos advogados trabalhistas”.

Agora a entidade sai fortalecida. “A AATRAMAT foi criada há muitos anos, porem há cerca de seis anos começou a se despontar. E este ano o congresso abriu um marco inicial para adesões de novos associados, para novas discussões dos problemas diários dos advogados”, disse.

CONGRESSO DE MT – O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, com capacidade para 250 pessoas, ficou lotado para ouvir os posicionamentos dos palestrantes. A juíza da 14ª Vara do Trabalho do Recife, Roberta Araújo, destacou a possibilidade de ampliar o debate entre os magistrados e as partes do processo com as novas regras trazidas pelo CPC de 2015. “Quando o jurisdicionado busca a Justiça ele deposita fé no Poder Judiciário, ele quer resolver um conflito. Não podemos deixá-lo esperando por anos para extinguir seu processo sem solução. Com o novo CPC o magistrado vai ter que falar para as partes onde está o problema do processo e dar um prazo para que ele resolva”, defende.

O advogado Ronaldo Tolentino, abordou o tema “Inconstitucionalidade da IN 39 do TST” e criticou a medida. “A única coisa boa desta Instrução Normativa do TST foi a intenção”, sentenciou. Além deles, palestraram no congresso, o doutor e mestre em Direito do trabalho, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira que tratou do tema “Recursos no Novo Código de Processo Civil e Processo do Trabalho”, o doutor em filosofia do Direito, André Molina, que falou sobre “Precedente vinculante e sua aplicação”, o advogado, Welder Queiroz dos Santos com a palestra “As normas fundamentais do processo civil e o Processo do trabalho”, e o especialista em Direito do Trabalho, Luís Carlos Moro, que fechou o evento com o tema “Fundamentação das decisões judiciais e o sistema recursal”

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