Comitê aprova regimento e define atribuições

O Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial do Estado de Mato Grosso, que completou quatro anos esta semana, se reuniu nesta sexta-feira (17 de abril) e aprovou o regimento interno que determina a composição, estrutura, atribuições e funcionamento do Comitê e suas comissões.

O Comitê é uma instância consultiva, deliberativa e propositiva para questões relativas às políticas de integração, cooperação e aperfeiçoamento do Sistema Judicial de Mato Grosso, conforme pacto firmado entre as instituições que o compõem. Dentre as atribuições do comitê está cooperar integral e irrestritamente com as demais instituições parceiras para soluções das causas internas e externas que emperram ou inviabilizam a concretização de suas ações e serviços.

O gestor coordenador do Comitê, desembargador Marcio Vidal, explicou que o Comitê nasceu de uma ideia, fruto de um comando de uma era de globalização, de cooperação e integração. “Começamos a dialogar com as diversas instituições do sistema porque percebemos que o problema que aflige o Judiciário não é diferente do que vai impactar em outras instituições desse sistema, a questão é sistêmica e não isolada ou pontual de uma determinada instituição. As coisas vão acontecendo paulatinamente. Primeiro você tem a fase de divulgação do comitê para ganhar aderência dessas instituições e agora partimos para a legalização de um regramento que vai ser o comando da política desse comitê”.

De acordo com o desembargador, o principal objetivo desse grupo de trabalho é construir uma instituição que possa propiciar um serviço mais digno ao cidadão. “De mãos dadas conseguiremos fazer o sistema judicial mais a contento para o jurisdicionado. Estamos aqui movidos por sonhos e ideais para melhorar o sistema que tem problemas de causas comuns. Temos procurado encontrar soluções em prol da sociedade. O diálogo é uma das principais ações do comitê entre as instituições, que é feito diretamente. As ideias são colhidas nessa discussão e dessas ideias partimos para a execução”.

Para um dos representantes da OAB, Waldir Caldas Rodrigues, o Comitê reflete uma forma que as instituições mato-grossenses encontraram de enfrentar problemas comuns de forma muito eficaz. “A OAB aplaude essa iniciativa. Esta é uma forma de solucionar conflitos. Temos percebido que nos estados onde não há essa prática do comitê existe dificuldade muito grande em resolver os problemas. Mato Grosso tem essa cultura fantástica de instalar comitês para resolver as demandas por meio da união de esforços, da discussão e resolução dos problemas. Essa atitude do Tribunal de Justiça é fantástica”.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, desembargador Edson Bueno, falou que o Comitê foi uma ideia que trouxe aliança a todas as instituições. “Isso tem um significado importante para a sociedade, solucionar conflitos e evitar que outros existam. Trazer pessoas que buscam tutela jurisdicional. O que a sociedade espera de nós? A solução com eficiência e eficácia na entrega da tutela jurisdicional e o Comitê tem a visão de colaborar dessa forma”.

Na visão do TRT, segundo o magistrado, este é um marco regulatório, uma fonte de direito gestada, construída e agora solidificada com o regimento. “Como cidadão vejo isso como um avanço significativo. Como gestor, vejo como um passo largo na prestação de contas. Hoje temos um marco regulatório disciplinando o nosso funcionamento, criando órgão de gestão com as nossas responsabilidades, visando sempre a sociedade mato-grossense”.

O advogado João Paulo Moreschi destacou a sinergia em Mato Grosso e disse que essa prática (de instalação de comitês) é um feito que já tem reconhecimento nacional por meio da OAB/MT. “Essa prática no estado tem repercutido lá fora. O comitê já tem dado resultados com a exportação dessa ação que soluciona conflitos. Este é um exemplo a ser seguido”.

Dentre as instituições que integram o Comitê estão o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Federal – 1ª Região, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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