Comissão sobre Drogas do TJ e Executivo se reúne

16/02/2015 – Representantes da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reuniram-se, nesta sexta-feira (13 de fevereiro), com a equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos para alinhar as ações que serão desenvolvidas ao longo de 2015 para fazer o enfrentamento às drogas, não apenas no sentido repressivo, mas também no preventivo e terapêutico.

Nesta retomada dos trabalhos da Comissão foram identificados os pontos de convergência, as dificuldades para efetivação, a concretização das ações judiciais, sobretudo as internações compulsórias e os tratamentos terapêuticos.

“Nós temos que dar um atendimento especial aos usuários. Não podemos tratar o usuário como alguém que simplesmente infringiu a lei. O uso de drogas é uma doença que precisa ser tratada. Existe ainda o reflexo familiar e na comunidade. O juiz que atua nesta área precisa estar preparado para esta realidade, precisa entender esta situação, e aí a necessidade de termos não apenas estrutura, mas também juízes com vocação e compromisso. Esse é um trabalho que vamos ordenar junto com o desembargador Paulo da Cunha nestes dois anos que temos pela frente”, destacou o coordenador da Comissão, desembargador Marcos Machado.

Durante a reunião foi discutido também a regulamentação do Fundo Estadual Sobre Drogas e das possibilidades de captar recursos para este fundo a fim de reverter em políticas públicas voltadas para o combate às drogas. Judiciário e Executivo falaram ainda sobre o funcionamento do Conselho Estadual Sobre Drogas e da criação da Rede de Educação Sobre Drogas, gerenciada atualmente pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Todos os órgãos que estão envolvidos de uma forma ou de outra com as drogas são responsáveis pela execução deste plano de ação, que o Ministério da Justiça delegou à UFMT”, disse o coordenador.

O desembargador Marcos Machado explicou ainda que outra meta da Comissão é instalar nas comarcas de Rondonópolis e Sinop (Entrância Especial) uma Vara Especializada de Tóxicos, assim como acontece hoje nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Outro objetivo é fazer com que nestas comarcas seja implantado nos Juizados Especiais os procedimentos e a rotina da chamada Justiça Terapêutica, já consolidada em Cuiabá e sendo instalada com êxito em Várzea Grande.

O secretário de Justiça, Márcio Dorileo, destacou que considera extremamente relevante unir os Poderes para debater ações de enfrentamento às drogas. “Considero ainda mais relevante saber que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso está comprometido e engajado com a política de combate às drogas. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, tem essa missão de fomentar esta política e se coloca à disposição para somar forças. Temos que ter um enfoque multidisciplinar de todas as áreas, pois temos que focar no repressivo, preventivo e terapêutico”.

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), elogiou a iniciativa. “Quando a gente vê essa integração entre Judiciário e Executivo, vários segmentos envolvidos na mesma bandeira, em uma mesma causa, nós verificamos a possibilidade de mudança, de um tempo novo. Temos que trabalhar no combate não só da criminalidade, mas das causas, pois quando você trabalha a causa, você trabalha a família, a estruturação familiar e os resultados começam aparecer”.

Janã Pinheiro-TJMT

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