Comissão de Revisão da Lei de Gestão Democrática realiza 1ª reunião de 2015

Os Membros que compõem a Comissão para estudo, avaliação e proposta de alteração da Lei Municipal 2.380/01 – Gestão Democrática se reuniram nesta quinta-feira (09) de abril, na sede do Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, para definir o cronograma dos trabalhos e dar inicio as analises e contribuições encaminhadas pelas escolas municipais para a reformulação da lei.

Conforme Catarina Cortez, assessora da Secretaria Municipal de Educação, a lei tem por objetivo estruturar de forma democrática a escolha da equipe gestora das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, tornando estas Unidades Escolares mais independentes nas tomadas de decisões de cunho: pedagógico, administrativo e financeiro.

“Essa lei é importante, pois vai ampliar as perspectivas de democratização dos processos escolares, isso implica na autonomia e responsabilidades da equipe gestora, e conselhos consultivos e deliberativos das escolas. Durante as outras etapas das reuniões, conforme prevê o cronograma, com certeza com a participação ativa de todos os membros da Comissão iremos formalizar essa Lei, que vai representar mais um avanço para a Rede Municipal de Educação”, ratifica.

A Comissão para a reformulação da Lei de Gestão Democrática foi criada pela portaria de n° 14/2015/GAB/SME/VG, e tem como presidente o Secretário Municipal de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, mas também é composta por representantes do Sintep, Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Ministério Público, diretores, coordenadores e funcionários de escolas municipais. Conforme o secretário Silvio Fidelis, o novo texto com as propostas de reformulação da Lei de Gestão Democrática deverá ser encaminhada até o mês de Julho deste ano para apreciação e aprovação dos vereadores.

“O novo texto da Lei de Gestão Democrática será encaminhado para a Conferência Municipal de Educação que irá validar e, posteriormente, deverá encaminhá-lo para apreciação na Câmara de Vereadores e, se aprovado, para sanção do prefeito”, explica.

As próximas reuniões da Comissão para a reformulação da Lei de Gestão Democrática nas escolas já estão definidas: a 2° reunião deverá ocorrer no próximo dia 28 de abril, a 3° para 19 de maio, e a 4° para o dia 09 de junho. POR Débora Inácio /Ascom – SME- VG

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