• 8 de março de 2021

Comissão de Políticas Sobre Drogas da OABMT planeja ações para 2015

A mais recente comissão criada pela diretoria da OABMT com a aprovação do Conselho Seccional realizou a primeira reunião para planejar ações para 2015. O presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas, Nestor Fernandes Fidelis, ressaltou que há muito que se fazer e já no primeiro encontro os seus membros apresentaram diversas contribuições como o apoio aos advogados e advogadas que enfrentam dificuldades na família em relação à dependência química e o trabalho junto ao poder público para prevenções e fiscalizações.

“Pretendemos promover ações mais efetivas no sentido de fiscalizar a aplicação de recursos públicos distribuídos para as ações de combate às drogas pelos Governos Estadual e Federal e também os leilões dos bens de traficantes. Queremos acompanhar o trabalho de repressão promovido pelos órgãos responsáveis como o Grupo de Fronteira (Gefron) e dar o apoio institucional necessário para que consigam mais estrutura no que for necessário”, pontuou.

A Comissão de Políticas Sobre Drogas da OABMT também pretende esclarecer a prerrogativa do advogado criminalista que defende réus nessa área e, muitas vezes, são confundidos com seus clientes. “Temos que separar a ação criminosa do trabalho do advogado que defende o criminoso judicialmente. Todo cidadão tem direito à defesa por garantia constitucional”, observou.

Outros assuntos apontados foram a fiscalização em farmácias que vendem remédios controlados sem prescrição médica, o que é irregular e estimula a dependência química; e o apoio às questões legislativas para se criar mais instituições que acolham os usuários de drogas. Também foi debatido na Comissão o trabalho de conscientização quanto às chamadas drogas lícitas (álcool e cigarros) já que vem aumentando o número de dependentes.

“Vamos programar a realização de uma audiência pública em junho para debater a ‘febre’ das festas open bar, em que as bebidas alcoólicas são servidas à vontade. Enfim, vamos definir ações emergenciais para os próximos três meses e há muito trabalho a desenvolver”, finalizou Nestor Fidelis.POR OAB/MT

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