• 21 de abril de 2021

> Comissão de Meio Ambiente participará de debates sobre a lei de ocupação do solo

A Comissão de Meio Ambiente da OABMT tem atuado nas audiências públicas para debater o anteprojeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Cuiabá. O presidente da CMA, Luiz Alfeu Souza Ramos, alerta que as alterações gerarão consequências na vida de todo cidadão. “Diversas audiências foram agendadas para todas as regiões da capital. Nossos membros estão atuantes em todos esses eventos para representar a Ordem, afinal qualquer alteração em áreas de preservação, por exemplo, vai atingir todos nós”, ressaltou o advogado durante a reunião de presidentes de Comissões Temáticas nesta quinta-feira (9 de julho) na Seccional.

http://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2015/07/08/outros/14b515dfb4d3d8f725ff1df104d3a16d.pdf

 

A Prefeitura de Cuiabá deu início nesta semana à série de quatro audiências públicas que visa debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo com a participação popular. Pelo cronograma, a última audiência ocorrerá nesta sexta-feira (10 de julho), às 18h, no auditório da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), na Avenida Pedro Paulo Faria, s/n.

 

Luiz Alfeu demonstrou preocupação com a questão hídrica da Bacia do Coxipó onde ocorre a captação de água para abastecer 250 mil habitantes e está em sua capacidade máxima. “Há uma pressão da construção civil para ampliar a região para novos empreendimentos e nossa proposta é justamente criar uma zona hídrica de proteção para garantir a distribuição de água, um bem que está se tornando escasso também no nosso Estado”, pontuou.

 

O coordenador das Comissões Temáticas que presidiu a reunião, Leonardo Campos, reiterou que a minuta da nova lei foi finalizada pouco antes da primeira audiência e possui cerca de 145 laudas, o que gerou diversos questionamentos por parte dos advogados e de representantes de instituições e da sociedade organizada. Uma das lideranças presentes afirmou que pediria reagendamento das audiências públicas.

 

Problemas no Ibama

 

O descumprimento por parte do Ibama em permitir acesso aos advogados e advogadas a processos e para carga ou cópia também foi abordado na reunião. Conforme o presidente da CMA, a liminar conseguida na Justiça Federal em sede de mandado de segurança impetrado pela OABMT foi ratificada no mérito e mesmo assim o órgão tem dificultado o acesso ou mesmo impedido. “Por vezes, temos levado 30 dias para conseguir cópias de oito, dez laudas. Agora você pede cópia em CD, paga um boleto e espera um mês para receber”, afirmou Luiz Alfeu.

 

O caso foi remetido ao presidente do TDP, Luiz da Penha Correa, também presente na reunião das Comissões Temáticas que levará a questão à diretoria para providências.

 

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