• 8 de março de 2021

Comissão da OABMT se reúne para elaborar proposta para regulamentar a lei anticorrupção

A Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OABMT, sob a presidência do advogado Ivo Matias, se reuniu nesta quinta-feira (12 de março) para tratar das propostas a serem apresentadas ao Conselho Federal da OAB para regulamentar a Lei Anticorrupção. O compromisso de elaborar a o documento foi estabelecido no Colégio de Presidentes de Seccionais, no início de março em Florianópolis (SC), e proposto pelo presidente da Seccional, Maurício Aude.

Participaram da reunião o secretário-geral da Seccional, Daniel Teixeira, além dos membros José Carlos Guimarães, Evandro Cesar A. Santos, e Dauto Passare.

O conselheiro José Carlos Guimarães foi designado como relator da Proposta de Regulamentação no âmbito estadual da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

“A proposta deverá ser aprovada até o final deste mês para o devido encaminhamento ao Conselho Federal e ao governador do Estado de Mato Grosso”, afirmou Ivo Matias.

Outras ações

A Comissão aprovou ainda a realização de eventos durante a semana de Combate à Corrupção, que estão sendo devidamente agendados para ampla divulgação, em sintonia com a OAB nacional.

Na próxima sessão ordinária, convocada pela Presidência para o dia 9 de abril, às 9h, na sede da OABMT, serão eleitos os demais membros da Comissão para os cargos de vice-presidente, secretário e secretário-adjunto.

POR OAB/MT

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