• 8 de março de 2021

Começa campanha Criança e Adolescente Consciente

A campanha ‘Criança e Adolescente Consciente’, com orientações sobre a participação dos jovens nas festas de Carnaval, já está em andamento em Mato Grosso. A ação, promovida pela Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ), tem como principal objetivo resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes por meio da conscientização desse público e de toda a sociedade a respeito da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, prevenção de DSTs, combate à exploração sexual e também ao trabalho infantil.

Assim, o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da CIJ, Luiz Octávio Sabóia, recomenda que todas as comarcas de Mato Grosso revisem a portaria do ano passado e emitam novo documento estipulando regras e limites para a presença das crianças no Carnaval 2015. Segundo o magistrado, a publicação das portarias ficará a cargo de cada comarca, que deve avaliar a necessidade e emitir o documento conforme a realidade local. “Contamos com os juízes de todo o Estado para reiterar ou rever as recomendações feitas anualmente nesse período, regulamentando a presença de crianças e adolescentes nas festas carnavalescas”, frisou Sabóia.

De acordo com o coordenador da CIJ, o ideal é que juízes trabalhem em conjunto com entidades parceiras. “Nossa orientação é para que haja uma articulação com os órgãos públicos, clubes de serviços e entidades religiosas para contribuir no combate às violações de direitos contra crianças e adolescentes”.

A campanha conta ainda com cartazes e folhetos para conscientizar a população e divulgar os números de telefone e e-mail para denúncia. Para os dias do Carnaval foram disponibilizados os telefones do Disk CIJ, que atenderá das 8h às 12h e das 14h às 18h pelo telefone (65) 3617-3322 ou pelo e-mail cij@tjmt.jus.br. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones das Varas de Cuiabá e Várzea Grande e pelo número nacional de denúncias contra a violência, abuso e exploração sexual contra Crianças e Adolescentes, conforme abaixo:

Vara de Infância e Juventude de Cuiabá (65) 3645-8200
Vara de Infância e Juventude de Várzea Grande (65) 3688-8477
Disque 100

Cuiabá – A juíza Gleide Bispo Santos, da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude da capital, já divulgou a portaria sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Carnaval em Cuiabá. Segundo a norma, crianças e adolescentes só podem ter acesso aos locais de festa se estiverem acompanhados. Os horários limites para a permanência desse público são específicos para cada faixa etária. Porém, se estiverem acompanhados dos pais ou do responsável legal poderão permanecer por tempo indeterminado.

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

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