Comando itinerante da Secretaria de Direitos Humanos é prejudicial

Brasília – O representante da OAB no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Everaldo Patriota, manifestou nesta quarta-feira (15) o descontentamento da entidade com as frequentes trocas de comando da Secretaria De Direitos Humanos da Presidência da República.

Patriota lembrou que o novo ministro, Pepe Vargas, será o terceiro a ocupar o cargo ao longo de apenas nove meses. “Não podemos tratar os direitos humanos como se fossem algo de 5ª categoria, especialmente com as frequentes condenações internacionais que o Brasil vem recebendo por violações em diversas áreas, como nos casos dos presídios de Pedrinhas (MA), Central (RS) e Urso Branco (RO)”, destacou Patriota.

Segundo Patriota, o país tem motivos de sobra para se preocupar com as constantes mudanças no comando da Secretaria. “Neste momento há uma tentativa de redução da maioridade penal, temos uma Polícia Militar com alto índice de letalidade nas suas ações e estamos estimulando a ampliação da cultura do encarceramento”, afirmou.

“Um novo ministro levará mais três ou quatro meses para criar sua equipe e estabelecer políticas de trabalho, o que é tempo demais para dar vazão às ações que a sociedade precisa. A defesa dos direitos humanos deve ser política de estado, não de governo, ao sabor das urgências políticas”, salientou Patriota.FONTE OAB/CF

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