Com 18 votos a favor PEC do Teto de Gasto é aprovada em votação na Assembleia Legislativa

22/11/2017 – Com 18 votos favoráveis a quatro contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017, conhecida como PEC do Teto de Gasto foi aprovada em votação na sessão matutina da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22).

A votação contou com 22 parlamentares, no plenário das deliberações Renê Barbour. Quatro deles votaram contra e houve as ausências dos deputados Gilmar Fabris (PSD), vice-presidente da Assembleia Legislativa, e Wilson Santos (PSDB), que deixou a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) para apresentar emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

Antes da votação, vários deputados ocuparam a tribuna do  plenário demonstrando estarem satisfeitos com a aprovação da PEC. Até mesmo a deputada  Janaina Riva (PMDB), uma das líderes oposocinoistas, avaliou qeu a base governista e a oposição conseguiram entrar em consenso, no texto final, não prejudicando os servidores públicos.

“Tenho a certeza que participamos de um momento histórico para o estado de Mato Grosso, mesmo sendo contra a PEC ficou muito feliz de ter participado, ter vivenciado, conversado com as categorias e ver tanto nós deputados, mesmo que em grande maioria já com seu voto declarado o voto a favor da PEC, nós ainda sim conseguimos beneficiar várias das categorias. Continuo sendo voto contra, mas sem dúvida nenhuma hoje me sinto muito mais leve com a PEC que nós votamos”, argumentou Janaína.

Já o deputado Max Russi (PSB), que pediu exoneração da Chefia da Casa Civil do  governo Pedro Taques, ontem e reassumiu nesta quarta-feira (22), avaliou que, com a aprovação da PEC, diversas dívidas vão ser pagas. “Com esta PEC, vamos conseguir pagar algumas dívidas com parte dos fundos [de Saúde e Transporte Escolar]. Teremos menos dificuldades. Vamos conseguir negociar muita coisa, é um grande avanço”, destacou Max.

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo botelho (PSB), convocou os parlamentares para nova sessão ordinária, a partir das 17 horas desta quarta-feira, no plenário das deliberações, para a votação simbólica da redação final da PEC do Teto. Na sequência, a Mesa Diretora vai promultar a PEC, que passa a fazer parte da Constituição de Mato Grosso.

Entenda 

Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 23 de agosto, a PEC precisava estar aprovada até o dia 30 de novembro, para que Mato Grosso consiga aderir ao Plano de Auxílio aos Estados (Lei Complementar 156). Em sendo assim, Mato Grosso tem condições de economizar R$ 1,35 bilhão nos próximos anos dois anos (2017 e 2018) em pagamentos das dívidas do Estado com a União, mediante a adesão à Lei Complementar 156, implementada pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB) para socorrer os estados em dificuldade

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